#1 EDIÇÃO ESPECIAL PORTOS E NAVIOS 29 cargas e segurança operacional. No Brasil, a legislação que regula o trabalho portuário e marítimo — com destaque para a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) e para as Normas Regulamentadoras específicas do Ministério do Trabalho (como a NR-29, voltada à segurança e saúde no trabalho portuário, e a NR-30, relacionada à segurança e saúde nas atividades de aquaviários) — sublinha a necessidade de capacitação técnica e de prevenção de riscos. Além disso, a indústria marítima e portuária está fortemente impactada por normas internacionais, a exemplo das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Marítima Internacional (IMO). O STCW (Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers), por exemplo, estabelece padrões mínimos de competência para a formação de tripulações, influenciando diretamente as exigências de qualificação em terra, particularmente na interface porto-navio. O Papel dos Terminais de Uso Privado (TUPs) na Capacitação Os TUPs têm se destacado pela capacidade de se adaptar mais rapidamente às necessidades de mercado, investindo em tecnologias de ponta e modelos de gestão inovadores. Nesse sentido, a formação e o treinamento de equipes tornamse prioridades para garantir a máxima eficiência operacional e competitividade. Alguns TUPs implementam academias ou centros de treinamento internos, voltados para capacitar operadores de equipamentos portuários (guindastes, reach stackers, pórticos, entre outros), funcionários Os TUPs se destacam pela rápida adaptação ao mercado, investindo em tecnologia e gestão inovadora
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