Há um movimento no mercado onde, não tanto as leis, mas a governança empresarial gera uma ordem mais justa na sociedade e impulsiona a reescrita da realidade vigente. O que há de novo é que o tema do respeito aos direitos humanos, o qual, a partir da agenda ESG, passou a ser mais bem notado pelo mercado e deverá subir alguns degraus na escala de atenção das organizações.
É para ser celebrada a decisão da Petrobras que, a partir deste mês, iniciou uma verificação acerca do respeito aos direitos humanos nos critérios de avaliação de riscos à integridade da companhia em seus relacionamentos com terceiros, realizada por meio do seu procedimento de due dilligence de integridade (DDI).
Para vender ou prestar serviços para a petroleira, as empresas terão que comprovar seu compromisso público na promoção aos direitos humanos, na adoção de políticas, diretrizes ou procedimentos internos e treinamentos ligados ao tema, assim como na realização de análise periódica de riscos dessa natureza. Os fornecedores terão, ainda, que informar se têm canais públicos de comunicação para o recebimento de reclamações ou queixas sobre casos de violação aos direitos humanos e se adotam cláusulas contratuais contendo aspectos relacionados ao assunto. A inclusão, ou expansão da DDI, inclui também questões acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Assim como ocorreu a partir de 2017, quando a Petrobras instituiu a DDI, essa mudança vai impactar toda a cadeia de fornecedores da estatal de petróleo e gás. Ao liderar esta iniciativa, a Petrobras acerta ao gerar um efeito cascata extremamente positivo, pois incentiva as empresas fornecedoras a adotarem práticas eficazes ligadas ao tema. Ressalte-se que a petroleira tem mais de 234 mil empresas cadastradas em sua base de fornecedores.
Tal iniciativa tem como origem algumas razões, entre elas a triste constatação de que o trabalho análogo à escravidão, a exploração do trabalho infantil, o assédio sexual e violência no trabalho, além de diversas formas de discriminação, ainda são uma realidade persistente nas empresas do país. Ademais, diversas empresas possuem programas de compliance bem desenhados no papel que, no entanto, acabam por se tornar ineficazes diante da falta de comprometimento da alta gestão ou atuação contrária aos preceitos de integridade.
Desta forma, o protagonismo da Petrobras, como grande contratante, é oportuno e impõe a uma importante fatia do mercado uma adaptação a posições socialmente responsáveis, zelando por patamares admissíveis de dignidade à pessoa humana. Com boas práticas de gestão, alinhadas à uma postura ética, as empresas fornecedoras da estatal poderão contribuir com a mudança de uma realidade de violações de direitos humanos que se impôs por longos anos no país. A sociedade agradece.
Mauricio Bove é líder da área de Compliance e sócio do escritório LP LAW | Lopes Pinto Advogados
