O futuro da Infraestrutura Portuária no contexto da Agenda 2030 é crucial para alcançar vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Isso porque, os portos desempenham um papel fundamental na facilitação do comércio global, no desenvolvimento econômico, na redução da pobreza e na proteção do meio ambiente.
Recentemente, a Siemens – conglomerado industrial alemão líder em automação industrial, software, infraestrutura, tecnologia e transporte – publicou uma investigação que foi intitulada como “Fewer than 50% of organizations expect to meet decarbonization targets by 2030, study reveals”.
Em resumo, a publicação se caracteriza como um estudo elaborado com a participação de mais de 1.400 executivos dos mais diversos países, com efeito de revelar as perspectivas regionais, das cidades e da indústria relativamente à transição das Infraestruturas nos sistemas de Energia e Mobilidade para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU.
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Destaca-se que a Agenda 2030 da ONU é um plano global de ação adotado por líderes mundiais em setembro de 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 estabelece um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com 169 metas específicas a serem alcançadas até o ano de 2030. Esses objetivos e metas foram formulados para abordar os desafios mais prementes que o mundo enfrenta, buscando promover um desenvolvimento econômico, social e ambiental equitativo e sustentável.
Com efeito, o estudo da Siemens revela que a descarbonização é uma prioridade máxima no âmbito da transição das Infraestruturas, mas que o progresso é demasiadamente lento. Segundo o apontamento da pesquisa, mais de 50% dos executivos acreditam que a descarbonização é uma vantagem competitiva, mas menos da metade acredita que o seu país possui uma estratégia de descarbonização eficaz.
De todo modo, verifica-se que a “tecnologia” e a “digitalização” são as principais alavancas de uma transição de Infraestrutura bem-sucedida, tal como apontado pela Siemens. No ponto, embora não tenha sido o objeto específico de análise da Siemens, vale destacar a importância da implementação e transição desta descarbonização e modernização, no âmbito da infraestrutura portuária.
Como já mencionado, os portos desempenham um papel fundamental na facilitação e desenvolvimento de comércio, econômica e meio ambiente. Disso ressai que os portos são elos vitais nas cadeias de abastecimento globais, apoiando o crescimento econômico e a industrialização sustentável (ODS 9). Além disso, os sistemas portuários promovem parcerias globais para o desenvolvimento sustentável (ODS 17) ao facilitar o comércio internacional e a cooperação entre nações.
Não obstante, os investimentos em infraestrutura portuária podem reduzir as desigualdades regionais, criando empregos e oportunidades econômicas em áreas costeiras, muitas vezes negligenciadas (ODS 10). Igualmente, os portos frequentemente estão localizados em áreas urbanas e têm um grande impacto no desenvolvimento de cidades. A expansão de portos deve ser planejada de forma a promover cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis (ODS 11).
Em igual sorte, os portos têm um papel significativo na luta contra a mudança climática, uma vez que podem implementar tecnologias mais limpas, promover o transporte marítimo de baixa emissão e reduzir a poluição do ar e da água (ODS 13); e, a expansão portuária deve ser feita de forma a minimizar o impacto nos ecossistemas marinhos e terrestres circundantes, preservando a biodiversidade marinha e terrestre (ODS 14 e ODS 15).
No mesmo sentido, os portos devem garantir a disponibilidade de água e saneamento para trabalhadores e comunidades vizinhas, minimizando a poluição da água (ODS 6); a expansão portuária cria empregos diretos e indiretos, mas também deve garantir condições de trabalho dignas e justas (ODS 8).
De mais a mais, verifica-se que o desenvolvimento sustentável dos portos requer parcerias entre governos, setor privado, sociedade civil e organismos internacionais (ODS 17); e, com isso, haverá a transição para fontes de energia mais limpas e eficientes nos portos pode contribuir para o acesso a energia acessível e limpa (ODS 7).
Exsurge, assim, um novo cenário global no que tange a nova visão frente à infraestrutura portuária. A título exemplificativo, o Porto de Roterdã (Países Baixos) é um dos portos mais avançados em termos de descarbonização. Isso porque há implementação de uma série de medidas, incluindo o uso de energia eólica para alimentar as operações portuárias, o desenvolvimento de um sistema de recarga para navios elétricos, a promoção do uso de hidrogênio verde como combustível para navios e a melhoria da eficiência energética em suas instalações.
Os portos de Los Angeles e de Long Beach (EUA) possuem programas robustos de sustentabilidade. Eles estão investindo em equipamentos de movimentação de carga elétricos e híbridos, bem como na eletrificação de berços para permitir que navios utilizem energia elétrica enquanto estão atracados.
Já o Porto de Xangai (China), é um dos maiores do mundo e está buscando a descarbonização por meio da eletrificação de equipamentos portuários, como guindastes, e pela promoção de práticas de transporte marítimo mais eficientes. Igualmente, o Porto de Hamburgo (Alemanha) está focado na redução de emissões por meio da implementação de sistemas de fornecimento de energia a navios para que possam desligar os motores enquanto estão atracados, além de projetos de transporte de mercadorias mais ecológicos.
Destaca-se que o Brasil está inserido neste contexto, através do Porto de Santos (São Paulo/BR), que é maior porto do Brasil e tem se esforçado para melhorar sua sustentabilidade. Medidas incluem a implementação de um programa de redução de emissões de enxofre para navios e iniciativas para otimizar o tráfego de caminhões e reduzir a poluição do ar.
É possível concluir que a infraestrutura portuária gerará mudanças significativas para a descarbonização mundial, com o auxílio de todos os setores públicos e privados, de caráter nacional e internacional. Isso porque o trabalho conjunto poderá promover a mudança para fontes de energia mais limpas nos portos, como eletricidade proveniente de fontes renováveis, que pode reduzir significativamente as emissões de carbono associadas às operações portuárias, incluindo a movimentação de carga, o armazenamento refrigerado e outros serviços.
Igualmente, a adoção de veículos e equipamentos portuários movidos a energia elétrica, hidrogênio ou outros combustíveis de baixo carbono pode reduzir as emissões nas áreas portuárias, bem como melhorar a qualidade do ar local. Aliás, os portos podem incentivar o uso de navios mais eficientes em termos de combustível, promovendo práticas de navegação mais sustentáveis, como a velocidade otimizada para economia de combustível e o uso de tecnologias de propulsão mais eficientes.
Outrossim a implementação de medidas de eficiência energética em edifícios e instalações portuárias pode reduzir o consumo de energia e, consequentemente, as emissões de carbono associadas à infraestrutura portuária. E a gestão adequada de resíduos e a redução da poluição de água e ar nas áreas portuárias contribuem para a melhoria da qualidade do ambiente local e a redução das emissões de gases de efeito estufa, o que gera uma contribuição significativa para a Agenda 2030.
Murilo Borges é advogado no Escritório Crippa Rey Advogados e mestrando em Direito Internacional e Direito Comparado pela Universidade de São Paulo (USP)
