A International Maritime Organization (IMO) é agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela regulamentação do transporte marítimo. O RBNA , formado por uma equipe de engenheiros e com 40 anos de atuação no mercado, é a primeira sociedade classificadora e certificadora brasileira a ser legitimada como “Organização Reconhecida” (“RO” Recognized Organizations) pela IMO, ou seja, é uma entidade que atua em nome de um governo.
O reconhecimento da IMO é de extrema importância não somente para a empresa, mas também para o País. Para o RBNA, é o status mais importante que o torna apto à certificação estatutária em nome da Bandeira do Brasil e à classificação de navios, sem restrições. É a única Classificadora com sede no Brasil e no hemisfério sul com este reconhecimento na IMO, formando acervo relevante neste setor.
O sistema de controle de supervisão de condições de segurança de navios cada vez mais se aprimora. Com primordial importância da atuação das administrações dos países em auditorias de Sociedades Classificadoras para serem Organizações Reconhecidas (“RO”), atuando em nome de seus governos. A IMO-International Maritime Organization é o órgão da ONU onde se registram as ROs.
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No Brasil os assuntos da IMO são tratados pela Secretaria de Assuntos da IMO (SEC-IMO) da Diretoria de Portos e Costas (DPC), vinculada à Marinha do Brasil, órgão do governo encarregado da segurança da navegação, onde o RBNA mantém acompanhamento dos trabalhos. A Diretoria de Portos e Costas auditou o RBNA como Organização Reconhecida para efetuar as vistorias e emitir certificados em nome do governo brasileiro. Está listado no “GISIS-Global Integrated Shipping Information System” da IMO.
Muitas vezes as seleções das empresas Classificadoras são feitas simplesmente por serem membros da IACS, que é a associação internacional de algumas Classificadoras, visando a unificação de regras e procedimentos. Porém, as Classificadoras, que são “Organizações Reconhecidas” (ROs), possuem qualificação e requisitos de sociedades classificadoras por auditorias em seus países.
Nesta linha, o RBNA tem acompanhado e mesmo comparecido em algumas reuniões anuais das sociedades classificadoras com suas auditoras, com comparecimento de entidades governamentais, com o propósito de se atualizar quanto às últimas regras e procedimentos. Estes são seguidos pelo RBNA, o que lhe qualifica perante seguradoras e Clubes P&I.
Luiz Alberto de Mattos é Engenheiro naval e Diretor presidente do Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves – RBNA
