MP 945/2020: alterações na lei dos portos

O Brasil detém uma costa com aproximadamente 7.400 km de extensão e possui 60.000 km de vias fluviais e lacustres navegáveis, mas aproveita apenas 20% desse total. Segundo a ANTAQ, existem 215 instalações portuárias, incluindo-se 34 portos organizados, 147 terminais de uso privativo, 32 estações de transbordo, além de 2 de instalações de turismo.

Até maio de 2020, cerca de 65% da carga aquaviária no país passaram pelos portos privados, com destaque para os granéis sólidos, em franco crescimento, com quase 60% do total transportado. Apesar dessa menor parcela operativa, os portos públicos brasileiros registraram um aumento de 7% na movimentação de cargas, em comparação entre os primeiros semestres de 2019 e 2020.

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