Por J. U. Jacoby Fernandes
• Repetir e aumentar o coro de que o setor portuário é estratégico e fundamental para o desenvolvimento nacional não resolve mais o problema do entrave logístico brasileiro. A busca por estratégias que promovam o desenvolvimento do setor, inclusive com o auxílio do capital privado para a sua consolidação, impôs-se como ação necessária. O leilão portuário, assim, apresenta-se como um importante instrumento e vetor de desenvolvimento do Brasil.
Em maio deste ano, o Governo Federal expediu o Decreto nº 9.048/2017, que atualizou a norma que tratava da exploração de portos. A norma moderniza a legislação portuária, especialmente em relação ao tempo de duração dos contratos de concessão.
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Ocorre, porém, que o setor ainda precisa de importantes investimentos. Recentemente, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas apontou1 a ociosidade dos portos brasileiros. “Se por um lado são frequentes as críticas de ser insuficiente a infraestrutura portuária nacional, por outro lado alguns indicadores apontam para a necessidade de se adotarem ações para melhorar a utilização de áreas já disponíveis”, destacou o ministro em manifestação à Corte.
Para ele, um elevado grau de ociosidade nessas instalações atenta contra o interesse público, sendo apropriado investigar as causas para essa elevada ociosidade. A causa da ineficiência, de acordo com o ministro, pode estar relacionada à rigidez do modelo atualmente vigente ou estar ligada a outros gargalos da Administração Pública.
A situação portuária não é uma preocupação apenas do Brasil. O tema, inclusive, segue em pauta em discussões acerca da infraestrutura da Europa. No final de setembro, por exemplo, o tema foi debatido durante o encontro "New Technologies and Audit", realizado pelo Tribunal de Contas Europeu – European Court of Auditors –, do qual tive a honra de participar. Além das principais ferramentas tecnológicas e das experiências mais modernas no campo da auditoria das contas públicas, foi apresentada uma avaliação acerca da situação portuária europeia.
Reconhecida a importância dos equipamentos portuários para a União Europeia, inclusive apontando que o setor empregou, conforme estimativas, mais de dois milhões de pessoas em 2013, a Corte europeia avaliou a relação custo-benefício dos recursos investidos. Assim, identificou investimentos ineficazes e insustentáveis, com indícios de subutilização de equipamentos após mais de três anos da conclusão das obras. A Corte apontou que o observado indica elevado risco de desperdício dos montantes investidos.
Em relação às estratégias de desenvolvimento, a Corte observou que falta uma base sólida e coerente para o planejamento da capacidade necessária dos portos da União Europeia. Por fim, detectou deficiência nos programas de financiamento para a infraestrutura portuária.
Recomendações da Corte de Contas europeia
Diante dos pontos observados na análise, o Tribunal expediu recomendações para a melhoria do setor. Destaque para a recomendação acerca da definição de plano de desenvolvimento portuário, considerando a escala da União Europeia para os portos da rede principal, vias e canais marítimos navegáveis. A Corte recomendou, ainda, a aplicação de um sistema de acompanhamento da capacidade dos portos da rede principal, além de trabalharem em conjunto, a União Europeia e os Estados-membros, para reduzir os encargos administrativos e os atrasos na seleção e execução dos projetos.
Em síntese, o que se depreende dessas e das demais recomendações expedidas é uma necessidade de maior foco no planejamento integrado do setor portuário da União Europeia. O que a Corte tentou instituir foi uma ampliação do diálogo e da negociação entre os Estados-membros que compõem a União Europeia, de modo a fortalecer as estratégias, o desenvolvimento e o controle do setor.
O Brasil tem dimensões continentais e o maior número de tribunais de contas do mundo. O regime federativo e a fiscalização coordenada entre vários tribunais de contas poderiam ser aplicados, tendo por modelo o que fez a European Court of Auditors.
1TCU quer investigar ociosidade de portos brasileiros. Coluna Radar. Revista Veja. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/radar/tcu-quer-investigar-ociosidade-de-portos-brasileiros/>. Acesso em: 10 out. 2017.
J. U. Jacoby Fernandes é sócio do Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
