Edição 728 - março-abril de 2022
Relatório PN 717
Reporto
A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) estuda propor a redução do Reporto de cinco para três anos, como medida paliativa ao projeto governamental de estender o benefício por dois anos. Esse tempo é considerado insuficiente pela entidade para a realização dos investimentos necessários no setor portuário. A renovação por três anos viabiliza o caso de empresas que estão aguardando a chegada dos equipamentos empenhados.
O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário.