A comissão mista sobre a Medida Provisória 882/19, que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, será instalada nesta quarta-feira (26), com eleição do presidente e do vice.
O texto da MP também expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações.
Outros dispositivos da MP tratam do setor de transportes, ampliando a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformulando o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Hora e local
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara