Acordo Brasil–China promove intercâmbio aduaneiro

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Foi publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro o Decreto nº 9.542/18, que promulga acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira. O acordo foi firmado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012 e dispõe que as administrações aduaneiras de ambos os países signatários deverão, a pedido ou por iniciativa própria, intercambiar informações e fornecer assistência administrativa.

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