A liberação da segunda tranche do financiamento que o grupo Odebrecht negociou com os bancos, de R$ 900 milhões, depende de consentimento da Petrobras. A operação, que totaliza R$ 2,6 bilhões em créditos novos ao conglomerado, foi estruturada sobre as ações da Braskem, controlada em sociedade com a petroleira estatal. Do total obtido, R$ 1,7 bilhão serão recebidos de imediato, mas a segunda parcela depende que a garantia das ações ordinárias seja convertida de penhor para alienação fiduciária, como já ocorre com as preferenciais da petroquímica.

A mudança foi exigência dos bancos, pois a execução da garantia nesse formato é mais simples e ágil. Como a alienação fiduciária envolve a transmissão da posse das ações, a Petrobras precisa aprovar. Na modalidade atual, do penhor, não há alteração de propriedade e, por isso, não exige posicionamento da Petrobras.

PUBLICIDADE

A estatal é co-controladora da Braskem, com uma participação ligeiramente inferior, por meio de acordo de acionistas. A Odebrecht possui 50,1% das ordinárias (ON) e 22,9% das preferenciais classe A (PNA) - 38,3% do capital total. Já a Petrobras detém 47% das ON e 21,9% das PNA - 36,2% do total.

Os recursos à Odebrecht foram integralmente concedidos por Itaú e Bradesco. Contudo, a operação envolveu aprovação também por parte de BNDES, Banco do Brasil e Santander, pois mexeu com a estrutura de garantias já existente e envolveu o alongamento de R$ 7 bilhões de dívidas anteriores, de cinco empresas do grupo.

As ações que a Odebrecht possui na Braskem estão comprometidas em garantia a esses bancos desde julho de 2016. O acordo atual é a terceira revisão do original.

No início das negociações dessa revisão de contrato, os bancos tinham condicionado todo o acordo a essa questão. Mas, para dar celeridade à definição diante da urgência da Odebrecht, aceitaram conceder a primeira parte do novo crédito sem tal exigência. Mas a segunda tranche, de R$ 900 milhões, não escapou de uma negociação com a Petrobras.

O Valor apurou que as negociações com a Petrobras sobre o tema ainda não começaram. Tanto Odebrecht quanto os bancos credores estavam integralmente dedicados, desde o dia 21, à assinatura do acordo e à rápida liberação dos recursos para que a Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) pudesse quitar R$ 500 milhões relativos a bônus internacionais que já estavam vencidos. O pagamento dos títulos foi feito na sexta-feira.

Consultada, a Odebrecht informou que não comenta o assunto. A Petrobras não respondeu ao Valor.

Como é praxe em casos de alienação fiduciária de ações de companhias com co-controle, os bancos terão de se comprometer em honrar os direitos que a Petrobras possui no acordo de acionistas com a Odebrecht, em caso de execução das garantias. A estatal tem direito de venda conjunta das ações, em igualdade de condições, e de preferência sobre a participação da sócia. A necessidade de a Petrobras assentir e a manutenção de seus direitos como sócia são questões triviais do formato.

Todo o dinheiro novo obtido sobre as ações da Braskem será obtido mediante uma emissão de debêntures. O custo dos recursos ficou, na prática, em CDI mais 2,2% - o equivalente de 135% da taxa básica de juros. Com a Selic em 6,5% ao ano, a companhia terá um custo inferior a 9% ao ano.

Já as dívidas preexistentes foram alongadas com um custo efetivo de CDI mais 1% - ou 115% da taxa de juros.

Odebrecht e Petrobras têm buscado manter uma relação "próxima e cordial", segundo pessoas envolvidas com o tema. Embora a gestão e estratégia da petroquímica estejam totalmente preservadas das discussões entre as sócias, os últimos movimentos societários relacionados à Braskem mostraram que as soluções dentro do controle não são simples.

A Braskem, desde a crise instalada após a Operação Lava-Jato, tornou-se o principal arrimo do grupo Odebrecht. Nos últimos meses, a participação na petroquímica esteve avaliada em cerca de R$ 14,5 bilhões. Após o acordo com os bancos assinado na semana passada, o controle da companhia é garantia de pouco mais R$ 12 bilhões em dívidas.

Fonte: Valor