O governo já chegou a um entendimento com a Petrobras sobre a revisão do contrato de cessão onerosa (acordo pelo qual a estatal adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal), mas ainda não definiu o valor que a empresa irá receber. Isso só será definido depois que a revisão do contrato passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em entrevista ao GLOBO, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, explicou que a revisão do contrato envolve diversos parâmetros e qualquer ajuste que venha a ser feito pela Corte de Contas no documento impacta o ressarcimento que será feito à Petrobras. As negociações sobre o assunto se arrastam há mais de um ano. Nesse período, o governo trabalhou com uma série de variáveis que, combinadas, levaram à projeçao de nada menos que 22 mil cenários para o acordo, segundo a secretária-executiva. Ela afirmou que havia 17 pontos de divergência com a Petrobras.
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— São 22 mil cenários. Foi um processo intensivo de gestão. Dentro do consenso de interpretação que chegou, são poucos os cenários que vão estar valendo. Mas você precisou construir um método para uniformizar a forma de fazer a conta — disse a secretária.
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A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de megacapitalização da Petrobras, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal. A União entregou à empresa o direito de exploração e produção de cinco bilhões de barris de óleo numa área que tem uma reserva de petróleo muito superior a este volume.
O governo pretende licitar esse excedente para reforçar os cofres públicos, com potencial de arrecadação de até R$ 100 bilhões. O problema é que o governo só consegue fazer a licitação após a renegociação do contrato com a estatal.
Ana Paula contou que a equipe econômica elaborou um simulador com todos os parâmetros necessários para se chegar ao número final. Ele vale tanto para a revisão da cessão onerosa quanto para o leilão que será feito com o petróleo excedente dos campos do pré-sal.
— Nós não chegamos a um número, porque um número vai decorrer da análise integrada com o TCU. Nós construímos um simulador. Os parâmetros finais desse processo poderão ser calculados em um único instrumento — disse Ana Paula.
O contrato com a Petrobras tem “zonas cinzentas”, que dificultava o acordo, e é preciso dar segurança jurídica ao processo, segundo a secretária. Por isso, foi preciso encaminhar os documentos previamente para a análise do TCU:
— O que a gente precisa é da segurança jurídica. Essa análise quem vai fazer é o TCU. Tenho certeza que vai ser um ganha-ganha. Será uma grande oportunidade de atrair grandes investidores.
Fonte: O Globo
