A Sete Brasil deu um passo importante para avançar na recuperação judicial na qual entrou há dois anos, quando reconheceu dívidas totais de R$ 18 bilhões com credores, entre os quais estão a Caixa e o Banco do Brasil. Ontem a Petrobras, sócia e cliente da Sete, informou que o conselho de administração da estatal aprovou, na véspera, termos para um possível acordo entre as duas empresas no âmbito de uma mediação extrajudicial em curso desde setembro. Criada em 2010, a Sete surgiu para gerenciar um portfólio de sondas de perfuração de petróleo para a Petrobras.

A proposta apresentada pela petroleira prevê a manutenção dos contratos de afretamento e de operação de quatro sondas, e o encerramento dos contratos das restantes 24 unidades. No total, a Sete previa construir 28 sondas para a Petrobras, com investimentos de US$ 27 bilhões. Pelos termos divulgados ontem, os contratos com a Sete terão duração de dez anos e a taxa de aluguel das sondas será de US$ 299 mil por dia. Também se prevê a saída da Petrobras e de controladas da estatal do capital das empresas do grupo Sete Brasil. A petroleira deixará ainda o capital do FIP Sondas, controlador da Sete, e que tem como cotistas: BTG Pactual, Santander, EIG, Luce Drilling, Lakeshore, FI-FGTS, fundos de pensão (Petros, Funcef, Previ e Valia), além da própria Petrobras.

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Os sócios já fizeram baixas contábeis de suas participações acionárias na Sete. A empresa foi arrastada para uma crise de difícil solução em 2015, depois que ex-administradores da companhia delataram à Lava-Jato pagamentos de propinas nos contratos das sondas. Com as denúncias, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se negou a financiar a Sete. Agora espera-se que um investidor aporte os recursos necessários para concluir as quatro unidades e, em contrapartida, ganhe com o aluguel das unidades à Petrobras. Há estimativas não oficiais que essas quatro sondas exigiriam investimentos adicionais de US$ 600 milhões.

Na proposta divulgada ontem, a Petrobras disse que o acordo com a Sete Brasil está condicionado à apresentação, pela empresa, de um operador de sondas de "classe internacional" e com experiência em "águas profundas". Os termos apresentados pela Petrobras ainda terão de ser analisados pelos credores da Sete Brasil, que entrou em recuperação judicial em abril de 2016 reconhecendo dívidas de R$ 18 bilhões, incluindo passivo em dólar de US$ 3 bilhões. Entre os principais credores estão, o Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN), administrado pela Caixa; BB, FI-FGTS, fundo Canvas, que adquiriu créditos do Itaú contra a Sete; CEF, Santander e Bradesco.

Na segunda-feira, está marcada uma assembleia geral de credores (AGC) da Sete Brasil. A tendência é que essa AGC seja suspensa pois a Sete precisará de mais tempo para adequar o seu plano de negócios aos termos apresentados pela Petrobras. Mas não se pode descartar que os credores optem por colocar a proposta em votação. Há duas maneiras de ver os termos aprovados pela Petrobras no caso Sete Brasil. Uma é positiva, pois permite continuar negociando em busca de uma saída para a recuperação judicial da companhia. Outra, porém, é negativa em função de eventuais restrições que os credores podem ter, uma vez que a proposta da estatal reduz os prazos e as taxas diárias de afretamento das sondas que, em princípio, poderão ser mantidas na relação contratual entre Petrobras e Sete Brasil.

Assembleia Geral de Credores da Sete Brasil está marcada para segunda-feira, mas deve ser suspensa

No contrato original, o prazo médio dos afretamentos das sondas era de cerca de 15 anos, mas havia unidades com prazos de 20 anos, disseram fontes. As taxas de afretamento, por sua vez, eram de US$ 420 mil, o que corrigido daria hoje algo como US$ 450 mil. Tanto em prazo como em taxas, a proposta da Petrobras reduz os ganhos previstos originalmente pela Sete e seus sócios. Se o viés negativo prevalecer entre os credores, os termos da Petrobras poderiam ser rejeitados, devolvendo o caso da Sete à "estaca zero", e aumentando o risco de "quebra" da empresa. "Seria um tiro no pé, mas não se pode descartar essa hipótese", disse uma fonte, referindo-se à possibilidade de os credores rejeitarem os termos da petroleira.

Um executivo cuja empresa é credora da Sete disse não acreditar nessa hipótese. "Os credores não têm alternativa." Ainda não é possível saber de quanto será o "desconto" que os credores da Sete terão de aceitar, mas é certo que será "grande", podendo chegar a 80% ou 90% sobre o crédito total.

Do ponto de vista da Petrobras, considera-se que a empresa fez o que era possível. A proposta apresentada dá sustentação jurídica à estatal no processo de recuperação judicial da Sete Brasil. Se os termos, eventualmente, vierem a ser rejeitados pelos credores, a Petrobras terá argumentos para demonstrar que fez o que era possível para contribuir com uma solução para a recuperação judicial da empresa. A tendência, caso o acordo entre Sete e Petrobras venha a ser fechado na mediação extrajudicial, é que as quatro plataformas mantidas sejam as dos estaleiros asiáticos Brasfels, de Angra dos Reis (RJ), e Jurong, de Aracruz (ES), mais adiantadas em termos de construção.

Fonte: Valor