Depois de semanas de discussão, foi aprovado ontem pelos deputados estaduais o projeto de lei 291/2009, que garante incentivos fiscais para a implantação da siderúrgica da Aços Laminados do Pará (Alpa), em Marabá. O projeto provocou embate entre os parlamentares. Várias reuniões foram feitas com as equipes do atual governo e até com o vice-governador eleito Helenilson Pontes para tratar dos artigos da matéria.

Um dos motivos das discussões era que o projeto defendia o diferimento do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para bens de capital e bens de uso e consumo (material de expediente, por exemplo) durante a implantação da siderúrgica, além de criar prazo de 30 anos para a vigência do benefício.

No final, foram feitas duas emendas suprapartidárias que excluiu da proposta o diferimento de bens de consumo e do prazo de vigência das concessões de 30 para 15 anos, prorrogável por mais 15.

Segundo o líder da oposição, deputado José Megale (PSDB), não havia discussão sobre a necessidade do projeto. “Desde o primeiro momento, nós achamos que seria um projeto importante para o Estado, mas precisava de discussão. Protelamos para que houvesse entendimento”, justificou. “Com as emendas, a gente garante a legitimidade do projeto e a tranquilidade do mercado”.

Já Carlos Bordalo (PT) diz que finalmente houve um consenso. “Decidimos acabar com a polêmica, pois não podemos mais ter a ameaça de não ter o projeto aprovado”, afirmou. “A questão do diferimento é política de incentivo fiscal e está previsto no Estatuto do Incentivo Fiscal”. Agora o projeto segue para a sanção da governadora Ana Júlia.

(Fonte: Diário do Pará)

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