A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta prévia sobre a revisão da regulamentação do mercado de gás natural.
Batizado de “Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União”, o documento revisa os regulamentos que tratam das atividades de comercialização (Resolução nº 52/2011) e de carregamento de gás natural (Resolução nº 51/2013).

Segundo o órgão regulador, o modelo conceitual proposto tem como objetivo a “estruturação de um mercado brasileiro de gás natural único, líquido, transparente e de livre acesso aos seus participantes”. A regulamentação prevê o estabelecimento de áreas de mercado de capacidade, onde a contratação se dará pelo regime de entrada e saída e a comercialização do gás por intermédio de contratos padronizados em um ponto virtual de negociação.

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A consulta prévia começa a partir desta segunda-feira e durará 45 dias. O objetivo da agência é colher subsídios dos participantes do mercado e do público em geral sobre a organização e o funcionamento do mercado de gás natural, além de tratar da autorização para o exercício das atividades, como obrigações e responsabilidades dos agentes e requisitos para a obtenção e manutenção das autorizações outorgadas.
A ANP também iniciou nesta segunda-feira consulta pública, por 45 dias, sobre a revisão do marco regulatório da produção de derivados de óleo e gás.

Segundo o órgão regulador, a minuta de resolução proposta unificará o marco regulatório, consolidando num só documento quatro outras resoluções que tratam: das atividades de refino de petróleo (Resolução ANP no 16/2010); processamento de gás natural (Resolução ANP no 17/2010); formulação de combustíveis (Resolução ANP no 5/2012); e produção de combustíveis em petroquímicas (Portarias ANP nos 84/2001 e 317/2001). Ao todo, serão revogados 11 atos normativos.

A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 15 de dezembro, por videoconferência. A ANP destacou que a proposta está em linha com a estratégia da agência de minimizar barreiras ao investimento e reduzir custos regulatórios.

Fonte: Valor