A  Agência Nacional do Petróleo (ANP) postergou, até o fim de 2020, o prazo para que a Petrobras conclua as negociações de venda de seus campos em terra e em águas rasas. A estatal havia pedido o adiamento do prazo anterior, que vencia em meados do ano.
A ANP informou que decidiu atender à solicitação devido à crise econômica decorrente da pandemia da covid-19. A medida também atende ao inciso X do Art. 3° da Resolução CNPE n° 17/2017, que estabelece que a ANP deverá observar a diretriz de estimular a cessão parcial ou total de contratos, em vez de sua devolução, pelos detentores de direitos e obrigações que não estejam implementando os investimentos necessários ao pleno aproveitamento dos recursos descobertos.

A decisão se refere aos campos dos polos Fazenda Belém, Sergipe Terra 2, Sergipe Terra 3, Miranga, Cricaré, Remanso, Rio Ventura, Recôncavo, Ceará Mar, Sergipe Terra 1, Rio Grande do Norte Mar, Merluza, Carapanaúba/Cupiúba, Garoupa e Peroá/Cangoá.
A Petrobras terá até 31 de dezembro para submeter à agência os termos de cessão de direitos dos contratos.

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Fonte: Valor