A ANP deu início nesta sexta-feira (11/8) à Consulta Pública nº 21/2017, que tem como objetivo recolher subsídios para a revisão da Portaria ANP nº 170/2002. A portaria regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior.

A consulta pública terá duração de 30 dias, até 11/9, e a audiência pública ocorrerá no dia 30 de outubro. Os documentos relacionados à consulta, procedimentos para envio de sugestões e participação na audiência estão disponíveis na página http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/3936-consulta-e-audiencia-publicas-n-21-2017.

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Fonte: ANP