ANP estima até 7 dias para normalizar abastecimento de combustíveis

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O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, estimou em até 7 dias o prazo para normalizar o abastecimento de combustíveis no país. Ele participou de audiência pública na Câmara que discute a paralisação dos caminhoneiros.

— A situação está normalizando, mas vai levar alguns dias, de 5 a 7 dias, para regularizar tudo — disse Oddone, em entrevista após sua participação no evento.


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A estimativa tem por base um arrefecimento do movimento diante das propostas feitas pelo governo federal. Ele afirma que a normalização poderia ser mais rápida se tivesse uma "colaboração imediata" dos caminhoneiros.

Ele ressaltou que a legislação não permite à ANP interferir diretamente na formação de preços e que cabe à agência verificar se há algum abuso. Para o diretor-geral da agência, somente mais competição poderá interferir nos preços na bomba.

— Nós não interferimos nos preços. Quanto maior for a competição, mais atores tivemos, melhor será para o consumidor — disse.

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Oddone destacou que algumas medidas regulatórias foram tomadas desde o início da crise para tirar restrições que poderiam atrasar a normalização, como a proibição que um posto de uma bandeira fosse abastecido por distribuidora de outra. Ele afirmou que a agência avalia outras medidas estruturais para dar maior competição ao setor. Disse que será analisada pela agência sugestão do Cade para que se implementem postos de autosserviço, mas ressaltou que tal mudança precisaria ainda ser debatida na agência e submetida a consulta pública antes de entrar em vigor.

O diretor-geral da ANP afirmou que a legislação não permite a fixação de preços por Medida Provisória, como pediram caminhoneiros de São Paulo. Defendeu que o governo opere por meio de impostos regulatórios, como a Cide, para reduzir a volatilidade de preços ao consumidor.

Fonte: O Globo






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