A Agência Nacional de Petróleo (ANP) acatou parcialmente o pedido de perdão pelo não cumprimento dos compromissos de conteúdo local ("waiver") da plataforma de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. O órgão regulador rejeitou o pleito do consórcio, operado pela Petrobras, de isenção para todo o projeto, mas decidiu conceder o perdão para alguns itens e reduzir as exigências de compra de outros bens e serviços nacionais.
A Petrobras aguarda agora o aval da Justiça para avançar com a contratação da plataforma no exterior. Em março, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia derrubado liminar concedida em favor do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) e que suspendia a licitação. A estatal, contudo, ainda está impedida de assinar o contrato.
PUBLICIDADE
Pela decisão da ANP, a Petrobras fica isenta de contratar, no Brasil, o casco - um dos itens de maior peso no orçamento da plataforma. A estatal ficou livre ainda para comprar no exterior os tanques, queimadores e turbinas a gás que compõem os sistemas e equipamentos da embarcação.
A agência também reduziu os percentuais mínimos de conteúdo local para uma série de outros itens, dentre eles os serviços de construção e montagem na integração de módulos (que passou de 75% para 48%); vasos de pressão (70% para 44%), válvulas (58% para 35%), bombas (70% para 44%) e sistemas de automação (75% para 19%) e elétrico (70% para 23%). A ANP, contudo, manteve os compromissos mínimos para sete subitens da tabela de conteúdo local do contrato de Libra.
A Petrobras defende que, sem o perdão, Libra é inviável economicamente. A companhia argumenta que a consulta ao mercado nacional resultou em preços 40% acima das expectativas e que o valor da multa contratual pelo não cumprimento das exigências de conteúdo local do projeto pode superar US$ 630 milhões.
O consórcio de Libra, composto ainda pela Shell (20%), Total (20%), CNOOC (10%) e CNPC (10%), entrou com pedido de perdão total para o projeto, mas a Petrobras já vinha sinalizando que a intenção da companhia era contratar partes dos bens e serviços no Brasil. A estatal chegou a estimar que cerca de 40% dos gastos com a construção da embarcação poderiam ficar no país, com base no histórico da construção das últimas oito plataformas afretadas pela companhia.
A decisão da ANP, no entanto, contrariou alguns elos da cadeia de fornecedores. O vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci, por exemplo, disse que o perdão parcial é um avanço, mas que a isenção total para a contratação do casco da plataforma e a redução das exigências na integração dos módulos não atendem à demanda dos estaleiros. "Nossa indústria tem condições de entregar a totalidade dos módulos", defendeu Bacci.
Já a diretora jurídica do Estaleiro Atlântico Sul, Nicole Terpins, classificou a decisão da ANP como "regressão inaceitável e desprovida de qualquer fundamento jurídico ou sequer econômico". O EAS argumenta que enviou uma série de informações à ANP comprovando a competitividade do estaleiro na construção dos cascos e que a empresa nunca foi consultada pela Petrobras durante a licitação.
A indústria de máquinas e equipamentos, representada pela Abimaq, questionou a opção da ANP de estender o perdão para todos os equipamentos que compõem a central de utilidades dos cascos.
"Libra é um projeto gigante, a indústria nacional conta com a demanda desse projeto. Acredito que o assunto acabará sendo judicializado novamente", disse o presidente do conselho de óleo e gás da entidade, Cesar Prata.
Fonte: Valor
