A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou à Companhia Portuária Baía de Sepetiba e à Companhia Siderúrgica Nacional , que submetam os editais de oferta pública para análise prévia da agência com antecedência mínima de 30 dias da sessão pública. A determinação foi tomada pela diretoria da agência e está formalizada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24).

Segundo a resolução, os editais deverão ser submetidos à Antaq acompanhados das seguintes informações: as quantidades de minério de ferro a serem movimentadas e o tamanho dos lotes ofertados; o preço fixo a ser cobrado de terceiros como contrapartida dos serviços prestados pela arrendatária, com a justificativa para os valores cobra dos; justificativa para cada um dos requisitos de habilitação de natureza técnica, operacional, econômica e jurídica estabelecidos pela arrendatária; e modelo de contrato de prestação de serviços portuários para o embarque de minério de ferro. 

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A mesma resolução reconheceu "a necessidade de acompanhamento por parte da Antaq dos procedimentos de oferta das quotas de terceiros, de modo a garantir tratamento em bases isonômicas às empresas interessadas na contratação da prestação deste serviço de movimentação no porto organizado de Itaguaí”.

Fonte: A Tribuna