A Antaq realizou, nesta terça-feira (11), na sede da Agência, em Brasília, treinamento de implantação da contabilidade regulatória do setor portuário. A Superintendência de Regulação organizou a capacitação. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas sobre a Resolução Normativa nº 15 e sobre o Manual da Contabilidade do Setor Portuário – versão 2017.

Durante o dia, houve, ainda, um treinamento de usuários da ferramenta eletrônica “Contabil”, um sistema que permitirá o envio centralizado e padronizado das informações a partir de 1º de janeiro de 2018. Foi divulgado também o formato de arquivo XML para o balanço patrimonial e para demonstrações de resultados. O público-alvo foram representantes do Departamento Financeiro, Contábil e da Tecnologia de Informação das Autoridades Portuárias.

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A Resolução Normativa nº 15, de 26 de dezembro de 2016, aprovou a norma que dispõe sobre o Manual de Contas das Autoridades Portuárias, como parte do Sistema de Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário (Sicrasp). Conforme o normativo, o uso do manual deverá ser adotado como padrão de contabilização auxiliar por todas as Administrações Portuárias dos Portos Organizados regulados pela Antaq, independentemente da sua tipologia em termos societários, de personalidade jurídica ou de outorga e delegação.

Os diretores da Antaq, Adalberto Tokarski (geral) e Mário Povia, o superintendente de Regulação, Bruno Pinheiro, e o diretor da Secretaria Nacional de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, José Alfredo, foram as autoridades que participaram da abertura dos trabalhos. Eles destacaram a padronização que a implantação da contabilidade regulatória do setor portuário proporcionará, o que vai contribuir para aumentar a eficiência, reduzir burocracia e trazer benefícios para a estrutura portuária nacional e para a regulação que a Agência faz.

Fonte: Ascom Antaq