Dois anos depois da última revisão do acordo automotivo, a Argentina pressiona o Brasil a adiar novamente o livre comércio no setor, uma promessa que se estende desde a década passada e que os dois países haviam se comprometido a transformar em realidade a partir de julho de 2020.
O país vizinho, maior destino das exportações brasileiras de veículos, agora quer o fim do comércio administrado na indústria automotiva apenas em 2023.
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As autoridades em Brasília reagiram mal à proposta, que deve ser discutida hoje em Buenos Aires, em reunião do comitê automotivo bilateral. O discurso contrário à proposta de adiamento da Casa Rosada tem dois pilares: traria instabilidade ao planejamento das montadoras e iria na contramão das perspectivas de abertura no âmbito do tratado Mercosul-União Europeia, que está na reta final de negociações.
Com o risco de voltar à recessão e após ter registrado um déficit comercial recorde no ano passado, a Argentina tenta melhorar suas contas externas. E o Brasil tem papel importante nessa estratégia, já que teve superávit de US$ 8,1 bilhões no comércio bilateral em 2018, praticamente dobrando o saldo dos 12 meses anteriores. Veículos e autopeças representaram mais de 40% das exportações brasileiras ao mercado argentino.
Para aumentar o sentimento de desarmonia, a Argentina está mandando cartas às empresas instaladas dos dois lados da fronteira com cobranças por terem excedido o limite de exportações do Brasil para o mercado vizinho com isenção de tarifas. Essa cobrança já era prevista, mas deveria ocorrer somente ao término do acordo, como uma espécie de encontro de contas antes da entrada em vigência do livre comércio.
Fora do mercado comum criado nos anos 1990, a indústria automotiva foi tratada pelos dois países como um setor especial e teve acordos específicos desde então, como forma de manter relativo equilíbrio no comércio bilateral. A última versão do acordo é de junho de 2016, com retroatividade de um ano e validade até meados de 2020, quando finalmente passaria a valer o livre comércio. Para esse intervalo, foi definido um índice “flex” de 1,5.
Funciona assim: para cada US$ 100 que o Brasil compra em carros ou autopeças da Argentina, pode vender até US$ 150 sem a incidência da alíquota de 35% da tarifa externa comum (TEC) sobre veículos de fora do Mercosul.
Esse coeficiente busca preservar o equilíbrio nas trocas e vale para os dois lados. Na prática, entretanto, é o Brasil quem costuma exportar mais para a Argentina.
Em teoria, quanto maior o “flex”, menor a restrição ao comércio. Pelas regras atuais, o índice aumentaria para 1,7 no último ano de vigência do acordo — de julho de 2019 até junho de 2020.
De fato, as montadoras brasileiras extrapolaram o limite estabelecido. Até o fim de junho, nos três anos acumulados de acordo, a relação entre exportações e importações na indústria automotiva está em 2,05. Ou seja: para cada US$ 100 em carros e autopeças da Argentina que entraram no mercado brasileiro, o Brasil mandou US$ 205 para o vizinho.
Segundo fontes do setor, o governo argentino tem cobrado a apresentação mensal de garantias das montadoras para o pagamento da TEC referente à ultrapassagem do índice “flex”. Isso exige um provisionamento no balanço das empresas e limitações na capacidade de investir.
As autoridades brasileiras alegam que o combinado não era esse. Para elas, a tendência ao longo do tempo é de maior equilíbrio e fazer cobranças agora só causa uma imprevisibilidade desnecessária às multinacionais instaladas na região. Para dar força ao argumento, mostram um dado: o “flex” tem caído nos últimos meses e, em junho isoladamente, diminuiu para 1,57 como provável consequência da crise argentina.
Fonte: Valor
