A ANTAQ publicou, na última segunda-feira (20), na seção 1 do Diário Oficial da União, a Resolução nº 2.900, de 14 de maio de 2013. O texto aprova os procedimentos gerais das Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada da Agência. A principal novidade é que as deliberações serão transmitidas pela internet, por meio de link disponibilizado no site www.antaq.gov.br. A resolução entra em vigor no prazo de 60 dias.

Para o secretário-geral da ANTAQ, Joelson Miranda, “a transmissão pela internet dará mais transparência às deliberações realizadas pela Diretoria Colegiada. A Agência disponibilizará à sociedade mais um canal eficiente de acompanhamento e de controle social”, afirmou.

Outro ponto importante da resolução é o que trata dos procedimentos da relatoria. De acordo com o texto, “cabe ao diretor-relator analisar as matérias que lhes forem distribuídas, relatando-as no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período pelo Colegiado”.

O texto informa, ainda, que 20% dos processos serão distribuídos para o diretor-geral e 40% para cada um dos outros diretores. Além disso, a resolução determina que se houver conexão e/ou continência de matéria entre um processo já distribuído ou que será distribuído, este poderá ser direcionado ao diretor-relator prevento.

Saiba mais

Sobre a pauta das reuniões de diretoria, a resolução estabelece que os assuntos serão divulgados com antecedência mínima de quarenta e oito horas. A pauta será disponibilizada no sítio da ANTAQ, devendo ser também afixada em local próprio e acessível no edifício sede da Agência e nas suas Unidades Administrativas Regionais.

No que se refere às atas, a resolução dispõe que a cada reunião do colegiado, a diretoria aprovará a ata da reunião anterior, cuja publicação na internet ocorrerá no dia útil subsequente à sua assinatura.

Fonte: Antaq

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