O Brasil é o primeiro país a submeter proposta de acordo de facilitação de investimentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), no rastro da decisão de 70 ministros em dezembro, em Buenos Aires, de tentarem definir regras multilaterais nessa área.

Enquanto muitos negociadores ainda focam aspectos teóricos, a delegação brasileira colocou na mesa uma minuta de acordo com regras básicas para reduzir a burocracia e facilitar o investimento estrangeiro. Inclui janela única para uma empresa encaminhar documentos eletrônicos, a necessidade de países estabelecerem prazos para responder aos pedidos das companhias etc.

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Mas o Brasil avisou que sua proposta só tem viabilidade na OMC com a exclusão de três temas tóxicos: mecanismo para solução de controvérsias entre investidor e Estado; proteção de investimentos; e acesso aos mercados.

Com questões práticas apresentadas, a expectativa brasileira é de impulsionar as discussões sobre o tema.

Fonte: Valor