A indefinição sobre regras ambientais que devem ser adotadas para aposentar milhares de quilômetros de dutos e maquinários lançados no oceano para explorar petróleo tem travado o desmonte de plataformas no País. No início deste ano, uma plataforma da Petrobrás que já deveria ter sido desmontada desde o ano passado acabou vazando no litoral carioca. Pelo menos 4,9 mil litros de óleo cru foram lançados no mar, criando uma mancha de petróleo de 38 quilômetros de extensão por 20 metros de largura.

Reconhecido em todo o mundo pelas tecnologias que detém na exploração de petróleo em águas profundas, o Brasil não possui até hoje um conjunto básico de normas ambientais que apontem, objetivamente, qual a melhor opção para fazer a remoção dessas plataformas do oceano. As dúvidas são banais: não está claro se, ao desativar uma plataforma de petróleo, a empresa responsável deve recolher todos os dutos e maquinários que estão dentro do mar, retirando apenas a plataforma, ou se melhor seria recolher uma parte da estrutura, deixando outra parte no fundo do oceano. 

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A definição clara dessas regras poderia ter evitado o incidente da plataforma flutuante Cidade do Rio de Janeiro, na primeira semana de janeiro. Há mais de seis meses, no dia 13 junho, a Petrobrás entregou ao Ibama um plano de desativação de sua plataforma. Por 11 anos, o navio sugava milhares de barris de petróleo do fundo do mar, na Bacia de Campos. Era hora de aposentar a grande estrutura, uma iniciativa inédita para a estatal se considerado o porte da plataforma.

O plano de desligamento, no entanto, não teve o aval do Ibama, por ser considerado um “documento incompleto”. Os meses seguintes foram gastos com reuniões entre técnicos da petroleira e do órgão ambiental, para tentar definir o melhor plano de desativação. Só no dia 7 de dezembro, quase seis meses depois, a Petrobrás apresentou uma segunda versão do plano, que segue em análise. Na primeira semana deste ano, o óleo vazou. Ainda não se sabe o que provocou o furo no tanque. Até agora, nada de desativação.

Uma ala técnica afirma que, como essas plataformas passam anos no mesmo lugar, um ecossistema complexo acaba se adaptando à estrutura lançada na água e, por isso, sua remoção completa não seria aconselhável. Outros, porém, defendem que a empresa deve retirar tudo o que pôs no local e assumir sua recuperação plena, já que causou o impacto ambiental. Em países como a Inglaterra, por exemplo, a lei manda retirar 100% dessas estruturas.

Para o diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo D’Ávila, empresas e governo se preocuparam unicamente em estabelecer regras ambientais para as fases de prospecção e retirada do petróleo.

Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) levantados pelo Estado mostram que a Petrobrás possui, atualmente, 134 plataformas de petróleo na costa brasileira. Destas, 35 são do tipo flutuante, como a Cidade do Rio de Janeiro. Outras 99 plataformas são de outros modelos, incluindo estruturas fixas e outras submersíveis. Todas elas, em algum momento, terão de ser desativadas.

Ibama diz que Petrobrás demorou

O Ibama responsabilizou a Petrobrás pela demora em entregar um plano detalhado de desativação da plataforma flutuante Cidade do Rio de Janeiro.

Na avaliação da diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Larissa Santos, o documento que a Petrobrás entregou ao órgão ambiental em junho de 2018 não tinha qualidade técnica para ser analisado. “Era um documento incompleto, que apesar de ser chamado de projeto, por parte do licenciado, não trazia um conjunto de informações mínimas para a avaliação”, afirmou ao Estado.

A diretora de licenciamento afirmou ainda que, em países de referência no assunto, como a Inglaterra, a discussão sobre “descomissionamento” é iniciada “anos antes do fim da produção. “Dessa forma, quando se inicia o projeto executivo (de desativação), eventuais questões encontram-se superadas. Essa é a praxe internacional”, disse Larissa. “No caso do FPSO Cidade do Rio de Janeiro, a parada de produção se deu em 30 de junho de 2018, somente 17 dias após o protocolo do primeiro documento mencionando o descomissionamento e quase seis meses antes do protocolo do projeto de fato.”

Questionada sobre essas afirmações, a Petrobrás não quis comentar. Na semana passada, a estatal negou atraso.

Fonte: O Globo