Informa Dionaldo Passos, gerente do grupo Neo Grid, que, desde o ano passado, quando começaram a valer as primeiras exigências setoriais do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e pela Receita Federal do Brasil, muitas empresas brasileiras têm enfrentado dificuldades para se enquadrar.

O governo criou etapas para atingir cada setor. Em dezembro, será a vez de pequenas transportadoras que não possuem sistema de tecnologia da informação para controle de conhecimentos de transporte. Os transportadores que não se adequarem à legislação estarão sujeitos ao bloqueio na emissão de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). O não cumprimento da exigência pode acarretar penalidades como a apreensão da mercadoria por inexistência de CT-e.

Para as indústrias que dependem de transportadores de pequeno porte, também conhecidos como transportadores agregados, a consequência será a de operar em desacordo com a legislação, ter a operação afetada e, até mesmo, deixar de entregar produtos para seus clientes.

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Fonte: Mnitor Mercantil/Sergio Barreto Motta