A superintendência-geral do Cade autorizou a Vale a comprar a fatia de 50% que a japonesa JFE Steel Corporation detém na joint venture Minas da Serra Geral. A superintendência recomendou “o não conhecimento da operação” e o arquivamento do processo sem análise de mérito. A transação não precisava ter sido reportada ao Cade porque as aquisições de participação societária realizadas pelo controlador unitário não são obrigatórias. Neste caso, embora as duas empresas possuam participação idêntica na Minas da Serra Geral, a diretoria da companhia é composta de três diretores, sendo dois indicados pela Vale – o diretor presidente e o diretor administrativo e financeiro – e apenas um é indicado pela JFE – o diretor comercial. Como as decisões da diretoria em geral são tomadas de forma colegiada, pela maioria absoluta de seus membros, a superintendência considerou que a JFE teria poder de decisão limitado.

Fonte: Monitor Mercantil

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