O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que pode colocar em votação a Medida Provisória (MP) que prorroga o Repetro na próxima quarta-feira, 29, disse o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, nesta segunda-feira, 27. O texto precisa ser votado até 15 de dezembro para não perder a validade e é uma das várias medidas econômicas que estão no Congresso e precisam de apoio político para serem votadas.

A prorrogação do Repetro, programa que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos do setor, era considerada crucial para garantir o sucesso dos leilões de petróleo realizados neste ano, bem como para os próximos previstos para 2018. O risco de a MP caducar antes de ser votada, porém, gera temor entre as empresas do setor, uma vez que os lances feitos já precificaram a renovação do Repetro e seu impacto nos custos de exploração, desenvolvimento e produção.

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O presidente da Petrobrás disse que a preocupação do governo é 'relevante' com a votação da MP do Repetro, mas que a aparição de Maia no encontro foi 'oportuna' para dar segurança à realização da votação. Foto: Fabio Motta/Estadão

"É uma MP muito relevante para a Petrobras em função os investimentos que a empresa fez no leilão do pré-sal e fora do pré-sal. Quando a Petrobras fez esses lances, ela considerou esse novo quadro", disse Parente após deixar reunião no Palácio do Planalto sobre o tema. Ele ressaltou que outras empresas também fizeram esse cálculo (contando com o Repetro) na hora de fazer ofertas por áreas disponibilizadas pelo governo nos leilões.

O presidente da Petrobras disse que a preocupação do governo é "relevante" com a votação do texto, mas que a aparição de Maia no encontro foi "oportuna" para dar segurança à realização da votação. Segundo ele, o presidente da Câmara chegou depois do início da reunião, para outro compromisso com o presidente Michel Temer, e acabou participando da parte final do encontro.

Parente destacou que o acordo na Câmara é pela aprovação. Ele disse que a Casa tem autonomia para definir as datas, mas que a indicação de Maia foi pela votação na próxima quarta-feira. "Eu não posso falar me nome do presidente da Câmara dos Deputados. Há a autonomia da Casa, mas ele entendeu perfeitamente a questão e se comprometeu a fazer todo esforço para aprovar", disse.

Segundo o presidente da Petrobras, ainda não há a mesma articulação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mas já há conversas com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Parente disse que prefere não considerar a hipótese de a MP 795 não ser aprovada pelo Congresso Nacional, quando perguntado do impacto que isso teria sobre a empresa. "Prefiro não considerar essa hipótese dado o compromisso que houve de empenho de todas as áreas do governo", afirmou.

Sobre a renegociação do contrato de cessão onerosa, o presidente da companhia afirmou que a discussão ainda está em nível técnico e as negociações ainda não começaram "efetivamente". A Petrobras alega ser credora da União, enquanto o Tesouro Nacional também diz ter a receber da empresa.

Fonte: Estadão