O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira o envio das minutas do edital e do contrato da rodada de licitações dos volumes excedentes de petróleo do contrato de cessão onerosa, firmado com a Petrobras em 2014. As regras da contratação, sob o regime de partilha de produção, precisam passar por análise prévia do tribunal antes de serem publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“A medida pretende dar celeridade ao processo de análise pelo TCU para a realização da rodada de licitações com os volumes petrolíferos excedentes da cessão onerosa e vai permitir a conclusão da elaboração do aditivo do contrato da cessão onerosa e a consequente realização da licitação para a contratação dos mencionados volumes excedentes, dando maior segurança e estabilidade ao processo”, informou o Ministério de Minas e Energia, em nota.

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O governo ainda tem a expectativa de realizar o leilão de venda excedente da cessão onerosa em 2018, o que deve gerar receita bilionária para a União nos próximos anos.

A reunião de hoje do CNPE, realizada em caráter extraordinário, contou com a participação de ministros de outras pastas, inclusive o da Fazenda, Eduardo Guardia.

O colegiado também aprovou a inclusão de áreas de exploração de petróleo no sistema de oferta permanente da ANP, para blocos devolvidos ou não arrematados em leilões anteriores, e a realização de tomada pública para que a agência receba contribuições sobre medidas para destravar o mercado de gás natural no Brasil.

Fonte: Valor