BUENOS AIRES – O Mercosul aprovou, ontem, o Código Aduaneiro, que elimina uma das maiores distorções do bloco econômico: a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) que incide sobre os produtos de terceiros países que circulam internamente. O anúncio foi feito pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na cidade argentina de San Juan, onde se realizou a cúpula dos presidentes do Mercosul. “Dou os parabéns ao Uruguai, Brasil, Paraguai e a nós, argentinos, já que fizemos um grande esforço para chegar a este acordo”, disse.

Há seis anos, o texto do código vem sendo negociado entre os sócios, mas sofria uma dura resistência do Paraguai porque cerca de 20% de sua arrecadação de tributos é gerada pelas tarifas de importação. Atualmente, as mercadorias de origem de fora do Mercosul pagam a TEC para entrar em qualquer um dos mercados dos quatro sócios, mas se for “reexportada” acaba pagando a taxa novamente. Com o acordo, as mercadorias que entram na região vão pagar os direitos aduaneiros uma única vez e poderão circular livremente pelos países sócios do Mercosul.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

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