O leilão dos excedentes depende da conclusão das tratativas entre Petrobras e União, para revisão do contrato da cessão onerosa - que concedeu à estatal o direito de produzir 5 bilhões de barris de petróleo, como parte do processo de capitalização que culminou no aumento da fatia da União no capital da Petrobras, em 2010.

Na ocasião, a estatal recebeu o direito de produzir o volume contratado em seis blocos no pré-sal da Bacia de Santos, mas acabou descobrindo, durante a exploração das áreas, volumes maiores que os 5 bilhões aos quais tem direito a produzir. Esse volume foi batizado de excedente da cessão onerosa.

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O problema é que ainda não há um consenso sobre qual o volume desse excedente, nem quanto estaria disponível para um leilão. Como o governo vive grave problema fiscal, com as contas deficitárias, a expectativa é que, se confirmada a Petrobras como credora, ao fim da renegociação do contrato da cessão onerosa, os valores sejam pagos em óleo. Isso significa que, quanto mais barris ficarem com a Petrobras, menos a União terá para leiloar e menor sua arrecadação.

Na semana passada, o governo deu um passo importante para viabilizar o leilão dos excedentes, ao instituir a equipe que representará a União no processo de revisão do contrato da cessão onerosa com a Petrobras. O prazo definido para conclusão das negociações é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

Ao longo dos últimos meses, Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se dedicaram, cada um com seus próprios números, a traçar diversas simulações com base em variáveis diferentes. As duas partes, contudo, ainda não chegaram a um consenso.

O presidente da estatal, Pedro Parente, tem insistido que a companhia tem a receber da União. O Bradesco estima em US$ 8 bilhões (equivalentes a 1,4 bilhão de barris de óleo equivalente) o valor a ser pago à Petrobras. No governo, no entanto, há quem calcule que a estatal deverá ressarcir o Tesouro - o Goldman Sachs, por exemplo, acredita que a petroleira pode ser obrigada a pagar US$ 10,3 bilhões.

A ANP estima entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente (BOE) o volume excedente da cessão onerosa. A Petrobras, por sua vez, acredita que os volumes (limites superior e inferior do intervalo) sejam menores que os divulgados pela agência.

A organização de um leilão dos excedentes ainda este ano, contudo, terá um prazo apertado pela frente. Para viabilizar o leilão até junho, o governo precisará acelerar não só a conclusão da renegociação do contrato da cessão onerosa, como também o encaminhamento de uma solução sobre o assunto no Congresso. Isso porque um eventual ressarcimento à Petrobras, em barris, exigiria uma mudança na legislação, que só permite o pagamento da União em dinheiro.

Além disso, a ANP, em geral, precisa de três a quatro meses, após aprovação do leilão pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para cumprir os trâmites legais de uma rodada desse porte.

Fonte: Valor