Do fim de 2016 ao fim de 2017, a receita do Estado do Rio de Janeiro com a participação especial sobre a produção de petróleo aumentou 48,27%, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A cada trimestre, o Estado tem direito a valores quanto a participação especial. No último dia 8 de fevereiro, o Rio de Janeiro recebeu R$ 1.635.118.756,40, valor válido pelo último trimestre de 2017. Já no início de fevereiro do ano passado, a receita foi bem inferior, de “apenas” R$ 1.102.778.324,51 (veja o quadro abaixo).

Segundo a ANP, o repasse feito referente ao o fim de 2017 foi o maior na história. Foram repartidos entre a União, os Estados e municípios R$ 5,4 bilhões. Em todo o ano de 2016, foram movimentados R$ 5,9 bilhões.

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A participação especial é uma compensação extraordinária, pagos sobre a produção de grandes campos de petróleo.

Previdência terá direito a 75% da receita

Para 2018, dos R$ 7,88 bilhões previstos de receita, R$ 5,9 bilhões serão destinados ao Rioprevidência. O valor equivale a 75% de tudo o que será arrecadado. Isso acontece pois o Estado tem outras obrigações quanto aos recebíveis do petróleo. Por exemplo, está prevista a transferência de mais R$ 430 milhões aos municípios do Estado, além dos repasses à União e ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).

Segundo a secretaria de Fazenda e Planejamento, toda a receita sobre a participação especial recebida em fevereiro, após as deduções obrigatórias por lei, foi repassada ao Rioprevidência. A política de utilizar os royalties e a participação especial no pagamento de aposentados e pensionistas vem desde 2005.

Receita com royalties cresceu 26,25% em janeiro e fevereiro

Os primeiros dois meses de 2018 apontam para um cenário de mais animador para o Estado do Rio de Janeiro quanto a sua arrecadação. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Rio recebeu R$ 561 milhões em janeiro e fevereiro quanto aos royalties do petróleo. Se comparado ao pontapé inicial de 2017, por exemplo, o salto foi de 26,25%. No ano passado, a receita foi de “apenas” R$ 445 milhões.

A Lei Orçamentária Anual para 2018 apresentada pelo governo do Estado prevê uma receita de R$ 7.884.650.756 com royalties e participações especiais do petróleo. O valor é 51,38% maior que o estimado para 2017, que apontou R$ 5.208.392.638 de entrada nos cofres públicos.

Despesa prevista pelo Rioprevidência para 2018: R$ 12,4 bilhões

Além da receita prevista de R$ 5,9 bilhões, o Estado projetou a entrada de R$ 2,52 bilhões relativos à contribuição feita sobre os vencimentos dos servidores e sobre o repasse dos poderes à Previdência. Para se ter uma ideia, em 2017, o previsto de entrada foi de R$ 2,1 bilhão. O aumento ocorre em função da elevação da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre os funcionários, e de 22% para 28%, sobre os entes patronais.

O problema, porém, é que a despesa programada pelo Rioprevidência para este ano alcançou R$ 12,4 bilhões. Somadas, portanto, as duas principais receitas (contribuições e royalties), o Estado ainda terá de encontrar R$ 3,98 bilhões para suprir o rombo previdenciário.

Fonte: Extra