Apresentado pelo governo no último dia 18 e previsto para ir a votação no Congresso Nacional na próxima quarta-feira, dia 3 de julho, o novo Código Regulatório da Mineração, que substituiu o texto de 1967, vem encontrando forte reação por parte de cinco sindicatos e empresários cearenses, sobretudo pequenos e médios, ligados aos vários segmentos relacionados ao setor mineral no Estado.

Na manhã  de ontem, quarta-feira, integrantes da Câmara Setorial da Mineração no Ceará se reúnem das 8 às 12h, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), para traçar estratégias de se contrapor ao novo modelo e apresentar emendas ao projeto do governo Federal.

No Ceará, o setor mineral é constituído por cerca de 25 segmentos, distribuídos entre minerais metálicos (cobre, ferro e manganês) e não metálicos (areias, água mineral, calcário, argilas, gipsita, magnesita, rochas ornamentais etc). Juntos, esses segmentos geram, em média, R$ 317,35 milhões, por ano, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM-CE), relativos ao ano de 2009.

Peso tributário

"Hoje o setor mineral emprega cerca de 27 mil trabalhadores no Ceará. Somente as cerâmicas somam mais de 600 empresas. No Estado 95% são de pequenas e médias empresas que serão as mais penalizadas se o novo marco regulatório for provado como está", alerta o diretor administrativo adjunto da Fiec e empresário do segmento, Ricardo Cavalcante. Para ele, o projeto do governo pode até ser bom às grandes empresas, mas para as pequenas e médias é ruim, e só vai gerar mais problemas.

"A proposta (do governo) aumenta impostos aos empresários e reduz direitos", denuncia Cavalcante. Ele cita, por exemplo, a ampliação da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), hoje incidente sobre 2% do faturamento líquido, para até 4% do faturamento bruto, de acordo com o tipo de minério explorado.

Com a medida, o governo projeta elevar a arrecadação de impostos do setor, dos atuais R$ 1,7 bilhão para R$ 4,2 bilhões. Segundo Cavalcante, a avaliação inicial dos empresários é que "a proposta irá acabar com a metade das empresas pequenas e médias de mineração do Ceará".

Pesquisa e lavra

De acordo com ele, o novo projeto cria uma taxa de fiscalização, a ser paga anualmente, pelas empresas, sempre em março, e que irá onerar o setor.

Conforme disse, as micromineradoras pagarão R$ 5 mil, por ano, as pequenas, R$ 10 mil; as médias, R$ 40 mil e as grandes empresas, até R$ 40 mil, anuais, por cada área explorada.

Outra alteração será nos prazos de pesquisa e lavra, que, em vez de cinco anos para pesquisa, podendo ser prorrogado por três anos e 35 anos para a lavra, prorrogável, por prazo indeterminado, o novo marco estabeleceu um prazo único de 40 anos para pesquisa e lavra, prorrogáveis por mais 20 anos. Já a atual distribuição dos royalties para União, Estados e Municípios produtores (12%, 23% e 65%, respectivamente), não foi alterada.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)/CARLOS EUGÊNIO

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