O governo pode convocar uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para tratar da atualização do contrato da Cessão Onerosa firmado com a Petrobras em 2010, com o entendimento de que a estatal será credora no processo, disse à Reuters o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

A Cessão Onerosa se refere ao contrato da União e Petrobras para a exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação na época da capitalização da companhia, em 2010. Contudo, naquele momento, a petroleira pagou à União o equivalente a 42,5 bilhões de dólares.

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Conforme Félix, o assunto vem sendo tratado há três anos e chegou a hora de uma definição para não se atrasar ainda mais o processo.

“O assunto, pela importância, merece uma reunião extraordinária”, disse ele à Reuters. “Pode ocorrer a qualquer momento”, acrescentou.

O próximo encontro oficial do CNPE está marcado para dezembro deste ano.

“Chegou a hora de resolver, não dá para postergar mais, senão o calendário eleitoral não vai permitir fazer no ano que vem e, aí, fica para 2019”, afirmou.

A perspectiva no governo é de que a atualização do contrato tem de ser resolvida ainda neste ano para que o excedente da Cessão Onerosa seja licitado no primeiro semestre de 2018. Leilões, pela lei eleitoral, não podem ser realizados em segundos semestres com eleições.

Os cálculos sobre a atualização ainda estão sendo feitos, mas há uma avaliação de que a estatal será credora nas negociações.

“A Petrobras será credora; basta pegar o preço do barril do petróleo do contrato para cá que se vê a diferença nos valores”, afirmou ele.

“O quanto vai ser é que está sendo discutido e há vários cenários.”

Uma das possibilidades é que o governo “pague” a estatal em barris de petróleo, visto que há restrições fiscais para um pagamento em dinheiro.

Fonte: Reuters