A Petrobras possui, atualmente, 19 projetos atrasados, devido a questões ligadas à política de conteúdo local, sobretudo às indefinições sobre o pedido de perdão pelo não cumprimento dos índices de nacionalização ("waiver"). A estatal já entrou com pedido de isenção dos compromissos assumidos nos contratos de Libra e Sépia, no pré-sal da Bacia de Santos, mas ainda aguarda a resposta da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o avanço das discussões sobre a regulamentação do perdão, que movimenta um quente debate no mercado.

Enquanto as petroleiras saem em defesa da proposta de flexibilização da política de conteúdo local, membros da indústria fornecedora ameaçam judicializar o assunto, caso novos percentuais de nacionalização, mais baixos, sejam retroagidos para contratos vigentes. Pela proposta da ANP, as operadoras poderão optar pelos novos percentuais de nacionalização, mais baixos, sem o direito de recorrer ao perdão; ou permanecerem sujeitos aos índices de conteúdo local originalmente previstos nos contratos, mantendo o direito de pedir o perdão.

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Segundo o gerente-geral de gestão de projetos em Libra, Fernando Borges, a Petrobras iniciou ainda em 2015 a contratação das plataformas de Libra e Sépia, mas ainda não conseguiu avançar com a contratação, porque os fornecedores locais apresentaram preços 40% acima da expectativa e o pedido de perdão ainda não foi julgado.

"Se as novas regras [de conteúdo local] já estivessem vigentes, com certeza os projetos já estariam contratados", disse Borges, durante audiência pública sobre a regulamentação do 'waiver', na ANP, no Rio. "O conteúdo local é um grande perturbador do processo decisório", complementou.

A Petrobras defende que, sem o perdão, Libra não é viável. De acordo com a companhia, o valor da multa contratual pelo não atendimento das exigências de conteúdo local do projeto poderá atingir US$ 630 milhões..

Segundo o site especializado E&P Brasil, 263 blocos exploratórios podem ser atingidos pelas mudanças nas regras do conteúdo local, válidas para contratos assinados a partir de 2005. A Petrobras, com 58 blocos, é a empresa mais afetada pela flexibilização da política de nacionalização.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) destaca que a proposta da flexibilização da política de conteúdo local é importante para destravar uma série de descobertas de óleo e gás que até hoje não saíram do papel, por falta de competitividade. De acordo com o IBP, de todos os contratos de concessão assinados desde 2005, apenas uma descoberta saiu do papel: Tartaruga Verde e Mestiça, na Bacia de Campos.

A proposta da ANP, no entanto, enfrenta resistência entre os fornecedores, embora não haja consenso nem mesmo entre os integrantes da indústria de bens e serviços. A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), por exemplo, está alinhada e defende a proposta de flexibilização. "100% de conteúdo local de zero é zero. A ideia de estimular investimento tem sido nosso principal pleito", defendeu o presidente da Abespetro, José Firmo.

Representantes da industria de máquinas e equipamentos (Abimaq), construção naval (Sinaval) e siderúrgicas (Aço Brasil), por sua vez, fazem oposição e ameaçam judicializar o assunto. As associações contestam a competência da ANP para modificar a política de conteúdo local e defendem que as mudanças propostas representam uma quebra de contrato.

"Muitas multinacionais se instalaram no país por causa da política de conteúdo local e vão ser prejudicadas. Elas poderiam estar vendendo a partir de suas matrizes, mas investiram e se financiaram para estar aqui", defendeu diretor de Petróleo e Gás da Abimaq, Alberto Machado.

As partes tentam chegar a um consenso, sobretudo, em relação aos percentuais mínimos de contratação no país. O Sinaval, por exemplo, defende um percentual mínimo de 40% para plataformas - ante os 25% propostos pela ANP. Os fornecedores temem que, com a flexibilização da política de nacionalização, a indústria nacional perderá espaço na concorrência com asiáticos, devido ao chamado Custo Brasil.

Fonte: Valor