A iniciativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de, finalmente, iniciar a regulamentação dos mecanismos de bônus e incentivos de conteúdo local, previstos Decreto nº 8.637/2016, animou o setor de óleo e gás, especialmente os fabricantes de equipamentos subsea, utilizados para exploração de petróleo no fundo do mar. O decreto instituiu o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), criado para flexibilizar as regras de conteúdo local e incentivar a cadeia de fornecedores.

 A bonificação é a medida mais festejada do programa, tanto por operadoras de petróleo quanto por fabricantes, que aguardam a regulamentação há dois anos. Uma das ideias em análise é permitir que operadoras ganhem bônus de unidade de conteúdo local ao exportar produtos produzidos no país para suas operações no exterior.

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 A ANP encaminhou ao Pedefor, em 27/07, uma minuta de edital para concessão das bonificações e a apresentou, na 9ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico-Operativo do Pedefor, realizada no dia 31/07. A proposta está em discussão no âmbito do Pedefor, que, se de acordo, deverá submetê-la a consulta pública. A ANP sinalizou que está trabalhando para aprová-la, até o fim de 2018. Isso foi suficiente para angariar o apoio de 12 entidades do setor em documento divulgado no dia 18 de agosto.

 Especialistas apontam que o Brasil é o maior mercado de equipamentos subsea por sua liderança na exploração em águas profundas. Aproveitar essa demanda para construir no país um cluster de subsea é questão que vem sendo discutida há pelo menos seis anos pelo governo do Rio de Janeiro.

“A indústria de subsea no Brasil sempre foi muito forte porque nossa vocação é offshore. Houve missões, entre 2013 e 2014, para os clusters de Bergen, na Noruega, e Aberdeen, no Reino Unido, para aproveitar lições aprendidas e formalizar o cluster brasileiro, tornando-o conhecido em nível mundial”, diz Thiago Valejo, coordenador de conteúdo estratégico de petróleo e gás natural e naval da Federação da Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

José Mauro Ferreira, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Petróleo (Abespetro) e vice-presidente comercial da TechnipFMC, afirma que o cluster brasileiro já existe e é maior do que o da Noruega, pois o país atraiu os maiores fabricantes globais dos principais equipamentos da cadeia do subsea. Ele explica que a indústria de subsea é formada pelos equipamentos que vão da cabeça do poço até a conexão com o navio. Não existe nenhum outro lugar do mundo que tenha todos os fornecedores de um único equipamento -  árvore de natal (TechinpFMC, BakerHughes-GE, One Subsea e a Aker Solution); umbilical (Ocean Leeggings, MFX e Pirelli); linhas flexíveis (TechinpFMC, BakerHughes-GE, NOV) só para citar alguns componentes.

“Essas empresas estão aqui há mais de 30 anos e já desenvolveram seus fornecedores. O problema é que essa indústria foi criada para a Petrobras, e as soluções são muito customizadas. Como o governo não promoveu a entrada de outras operadoras, não houve demanda global, mesmo após 20 anos da abertura do setor de petróleo em 1997. Agora, com a reabertura, estamos percebendo a volta do interesse das operadoras internacionais”, diz Ferreira.

Com os grandes players mundiais atuando no país e importando partes e peças de maior valor agregado, o grande desafio é como criar mecanismos para o adensamento da cadeia entre as empresas nacionais. Para Igor Calvet, secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), é preciso saber como manter essas empresas num contexto de redução de custos e alteração do modelo de negócios em nível global.

“O desafio é fazer com que esse polo se desenvolva a partir do Brasil”, diz o secretário. Ele destaca que o Pedefor foi criado para cuidar do estímulo à cadeia de fornecedores. Como o objetivo é desenvolver a indústria local, foi criada a bonificação para a operadora que exportar. “Significa que vamos produzir equipamentos que serão exportados mundo afora. A mudança é que não será mais uma produção essencialmente para a Petrobras. Isso vai gerar escala e promover o adensamento da cadeia”, acredita Calvet.

José Carlos Pinto, diretor do Parque Tecnológico da UFRJ – onde várias indústrias de subsea têm centros de P&D –, diz que o país não pode se conformar em fornecer apenas aço. Ele ressalta que no subsea há componentes que nada têm a ver com produção de peças: controles, internet das coisas, inteligência artificial, robótica. Uma parte desse conhecimento está sendo feito no Brasil, mas é preciso ampliar esse fornecimento porque ele é mal avaliado.

“O país mede muito pouco a engenharia e o trabalho que está no intangível na forma de software e algoritmos que são fundamentais para as tecnologias das multinacionais. Se as nossas leis não valorizam esses ativos como produção de conteúdo nacional, estamos arriscados a nos tornar produtores de parafusos e porcas”, alerta Pinto.

André Pompeu do Amaral Mendes, gerente do departamento de gás, petróleo e navegação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informa que as discussões no Pedefor ainda são preliminares, mas, quando se definirem os critérios de incentivos, o banco poderá ter um papel de destaque.

“A depender do que for regulamentado, poderá haver alguma ação de apoio ao setor”, sinaliza Luiz Daniel Willcox de Souza, gerente do departamento de bens de capital, mobilidade e defesa do BNDES.

Fonte: Valor