O governo vai propor mudanças na lei que criou a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) para que a empresa possa comercializar o petróleo que cabe à União em Libra e outros campos do pré-sal que já tiveram acordo para unitização da produção. O secretário de óleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix Bezerra, disse que a mudança, por meio de projeto de lei ou Medida Provisória deve sair "no curtíssimo prazo".

A medida deve resolver um problema enfrentado pela PPSA, que não conseguiu até agora contratar uma comercializadora devido às obrigações que essa empresa terá que obedecer. Uma delas é vender o petróleo entregue pela PPSA e informar por quanto vendeu. "Não tem nenhuma empresa que faça isso" disse o secretário.

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Essa exigência não é crível porque as tradings costumam revender o petróleo com lucro, até porque muitas vezes a operação é feita em outros países. "Vamos fazer uma licitação internacional para ver se aparece uma comercializadora. Em paralelo, estamos criando um mecanismo para que no curto prazo, enquanto não tem a licitação, ela [a PPSA] possa vender diretamente o petróleo", disse Félix, que acompanhou nesta sexta-feira os dois leilões de blocos exploratórios do pré-sal.

Fonte: Valor