O Governo do Ceará vai buscar ressarcimento de R$ 123,5 milhões da Petrobras, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendar que o valor fosse cobrado pelo Executivo à empresa. O montante foi estipulado pelo TCE em 29 de novembro do ano passado, depois de análise de documentos do Governo sobre o que foi gasto e perdido pelo Estado na tentativa de instalar a Refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), em São Gonçalo do Amarante.
Isso porque a Petrobras desistiu de tocar o projeto, conforme anunciado no plano de desinvestimento da empresa, no dia 28 de janeiro de 2015, deixando prejuízos ao Estado. Em nota enviada ao O POVO a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) afirmou que cumpriu acordo com o TCE para consolidar o valor final a ser ressarcido pela Petrobras e confirma que vai buscar ressarcimento.
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A nota foi uma resposta da Secretaria sobre às afirmações de Ricardo Rocha, promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Ceará (MPCE), de que o Governo não toma atitude de pedir o ressarcimento.
Obras paradas
Ontem, O POVO publicou matéria em que o promotor afirma que busca reparar danos ao erário, causados por obras do Governo do Estado paradas ou sem utilização. Para saber o valor a ser ressarcido, Ricardo pedirá dados das obras, por meio de ofício à Seinfra. O ofício inclui obras como o Hospital de Quixeramobim e o Centro de Formação Olímpica (CFO).
Sobre o CFO, entregue em julho de 2016, e que o promotor afirma não estar sendo utilizado para os devidos fins, a Secretaria do Esporte (Sesporte) diz que mantém agenda regular, realizando teste nas áreas que compreendem os 85,9 mil m² do complexo.
Testes com eventos como abrigar as delegações de atletismo de Cuba e da Argentina”. Além de vôlei, bike cross, entre outros. O CFO “integra o programa de concessões do Governo do Estado do Ceará, o que prevê que o montante investido no equipamento retornará ao Ceará após a conclusão do processo”.
Sobre o Hospital, outra obra que o promotor diz ter sido finalizada, mas que está sem utilização, a Secretaria da Saúde (Sesa) diz que o equipamento cumpre cronograma de funcionamento “rigorosamente igual aos trâmites de implantação utilizados nas outras duas unidades regionais do Estado”. Em nota, a Sesa afirma que no dia 5 de dezembro de 2016, iniciou cronograma com o serviço do ambulatório de cirurgia e do ambulatório multiprofissional, além de exames laboratoriais e de imagem. Até quinta-feira, “foram realizadas 105 consultas, 70 atendimentos de nutrição, 412 exames laboratoriais e 36 ultrassonografias”.
Saiba mais
O ofício do MPCE inclui ainda pedido de esclarecimentos sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ramal Parangaba-Mucuripe; Acquario Ceará; ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Transposição do São Francisco; trechos de obras na BR-116, viadutos e passarelas inacabados. Além de materiais como tuneladoras para cavar a Linha Leste do Metrô de Fortaleza; e outros equipamentos deteriorados
Sobre a Transposição, o Estado afirma que a obra é 100% Federal e que não há contrapartida do Estado que possa causar danos ao erário
Outras obras, de acompanhamento da Seinfra, a secretaria já havia esclarecido ontem que acompanha se há algum tipo de dano e cobrará se necessário
Fonte: O Povo (CE)/Beatriz Cavalcanti
