O governo federal está próximo de fechar o acordo sobre a renegociação do contrato da Cessão Onerosa com a Petrobras. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira pela Secretária-Executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Viscovi, e pelo Ministro do Planejamento, Esteves Colnago que participaram nesta tarde de debate durante a Rio Oil & Gas, em realização no Riocentro.

Ambos deixaram claro que o acerto final depende agora, principalmente, da aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e da aprovação no Congreso do Projeto de Lei.

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- Nós temos elementos que estão sendo discutidos pelo TCU e o Projeto de Lei. Temos uma comissão que já chegou à conclusão, mas tem ainda alguns pontos que não estão claros no contrato que chamo de zona cinzenta. E esses pontos têm análise no TCU e têm a proposta do Projeto de lei para deixar isso mais claro - destacou Ana Palo.

Segundo ela, o acordo deverá ser fechado ainda este ano apesar de não dar mais tempo para se realizar o leilão do excedente da Cessão onerosa. O Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara e ainda tem que passar no Senado.

- Acredito que nós temos condições de deixar muito bem encaminhado para o próximo governo. Acredito que seria muito adequado que isso já fosse discutido na transição porque o benefício é para o próximo governo e para a sociedade brasileira - destacou Ana Paula.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, por sua vez, também destacou que de cerca de 40 pontos que estavam em discussão com a Petrobras, agora já foram reduzidos para cerca de seis. De acordo com ele, as discussões sobre o acordo da Cessão onerosa chegaram um ponto em que os técnicos não têm mais como caminhar, uma vez que existem argumentos técnicos para ambos os lados.

Agora para a questão avançar é importante a posição do TCU e avançar a votação da PL no Congresso. O ministro destacou ainda que é muito importante que o governo de transição participe dessa discussão, que será muito importante em termos de arrecadação para o próximo governo.

- É um tema muito importante não só para o governo federal em termos de arrecadação mas também para o Estado do Rio de Janeiro que vai receber investimentos.

Sobre a questão do subsídio ao óleo diesel que termina no próximo dia 31 de dezembro, o ministro do Planejamento destacou que é um tema importante a ser negociado e discutido com o governo de transição.

- O subsídio não é uma solução estrutural, de longo prazo. Mas tem que se pensar em uma solução estrutural para a questão - destacou o ministro.

Fonte: O Globo