Um pacote de medidas tributárias capaz de gerar receitas de R$ 13,5 bilhões neste ano foi anunciado ontem pelo governo para compensar as perdas com a redução do R$ 0,46 no preço do litro do diesel vendido pela Petrobras, reivindicação dos caminhoneiros grevistas.
Parte dessa fatura será bancada por diminuição de incentivos tributários para exportadores, setor petroquímico e empresas de refrigerantes, o que vai render aos cofres públicos R$ 4 bilhões neste ano (R$ 16,2 bilhões em 2019). Os restantes R$ 9,5 bilhões serão financiados pela folga que existia para o cumprimento da meta de déficit primário e por cortes de orçamentos de vários órgãos públicos, atingindo saúde, educação e habitação.
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As medidas foram publicadas na noite de quarta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, e já provocam reclamações dos setores prejudicados. A mais polêmica delas é a que reduz de 2% para 0,1% o benefício do Reintegra, programa que devolve parte dos impostos pagos na cadeia produtiva aos exportadores de bens industrializados. Só essa medida deve gerar receita de R$ 2,3 bilhões neste ano e R$ 10 bilhões em 2019.
A diminuição do benefício aos exportadores é criticada pela indústria. O presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, já havia informado ao Valor que o setor siderúrgico buscaria "seus direitos", judicializando a questão, caso a compensação fosse alterada. Ele considera que o Reintegra não é benefício e, sim, recomposição de perdas.
O fim da desoneração da folha de pagamento de alguns setores também ajudará a compensar as perdas. O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, o projeto que estabeleceu a reoneração. Do total de 56 setores que eram beneficiados, o texto aprovado pelo Congresso manteve o benefício para 28. O presidente vetou 11 deles e, assim, 17 continuarão com a contribuição previdenciária com base no faturamento. Em 2021, o benefício será extinto.
Para monitorar os preços do diesel e garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 ao consumidor, o governo criará um sistema nacional de fiscalização. Esses "fiscais do Temer" podem aplicar multas de até R$ 9 milhões a postos que não repassarem o desconto.
Fonte: Valor
