Ao importar determinado serviço, como uma consultoria técnica, um escritório de advocacia, o aluguel de uma máquina, a manutenção de um equipamento, ou até mesmo um financiamento, entre outras modalidades, o empresário brasileiro paga entre 41% a 51% de impostos. O resultado é prejudicial para a competitividade da indústria no Brasil.
É o que diz um novo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pesquisou a tributação de serviços em 16 países. O trabalho constatou que o Brasil é o único que adota cinco ou seis tributos sobre serviços contratados no exterior, com lógicas e regras bem diferentes. A Índia e a China, por exemplo, impõem três taxas. A maioria das nações pesquisadas usam até dois; enquanto outros aplicam apenas um, como Coreia do Sul, Alemanha e Estados Unidos.
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“Em termos nominais, a carga tributária brasileira não é a mais elevada em relação a outros países, mas está entre as maiores. O que a torna mais perversa é a cumulatividade dos tributos sobre o consumo”, diz um trecho do trabalho, apontando a complexidade do sistema tributário brasileiro como um desafio.
“Enquanto em outros países a tributação sobre consumo é inteiramente recuperável (ou seja, gera créditos tributários), no Brasil, há casos em que toda a tributação sobre consumo é irrecuperável e situações em que a recuperação está sujeita ao cumprimento de determinadas condições.”
IMPOSTOS MUNICIPAIS
Uma das conclusões do estudo da CNI é que a complexa e elevada carga tributária imposta pelo Brasil sobre a importação de serviços afeta negativamente a competitividade da indústria brasileira. A tributação alta desestimula a busca de serviços no exterior, como os capazes de agregar inovações tecnológicas. Em 2015, os serviços responderam por 64,5% do valor adicionado da produção industrial brasileira, mas apenas 9% dos serviços consumidos no país foram contratados no exterior.
Outra constatação é que apenas no Brasil e na China a carga de impostos sobre os serviços varia em função do domicílio do importador. No Brasil, esse imposto é definido pelos municípios, e o país tem mais de cinco mil. Os pesquisadores da CNI afirmam, ainda, que o Brasil é o único entre os países pesquisados que tem um tributo específico sobre serviços importados (ISSQN-Importação) e um sobre o câmbio de moedas (IOF-Câmbio), os quais, ainda por cima, não são recuperáveis.
Também é a única nação entre as avaliadas que cobra um tributo como o Cide-Remessas exterior. Apesar de funcionar como um “adicional” do Imposto de Renda, a tarifa não se sujeita aos tratados contra a dupla tributação da renda e acaba virando mais um ônus para o importador.
Entre os serviços mais demandados pela indústria no exterior predominam os financeiros, que respondem por cerca de 25% do total do consumo, seguidos de serviços industriais e de manutenção prestados por terceiros (19,3%), e fretes e carretos (15,9%).
Para os autores do levantamento, os serviços se tornaram fundamentais, como os insumos, para a indústria. Quanto mais exportadora e inovadora, mais a empresa consome serviços. Glauco Arbix, ex-presidente da Finep e atual coordenador do Observatório de Inovação do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), defende que o protecionismo no setor de serviços deve ser repensado:
— Estamos viciados em proteção. O Brasil precisa abrir sua economia para se tornar mais inovador. Estamos com a produtividade estagnada desde os anos 1980.
Para a consultora de comércio exterior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Sandra Rios, em vez de proteger, a elevada carga tributária sobre a importação de serviços acaba limitando a competitividade dos fornecedores nacionais de serviços. Nem sempre a tecnologia oferecida é compatível com a importada, especialmente em se tratando de máquinas e equipamentos comprados no exterior. E esse raciocínio não vale apenas para a indústria de transformação.
— Vamos supor que uma empresa brasileira de consultoria de software, contratada por um grupo estrangeiro, precise implantar seus serviços em outros países da América do Sul. Ela vai ter de subcontratar pessoas de outros países e, ao fazer isso, terá uma carga tributária entre 41% e 51%. Isso inviabiliza o negócio — ilustra.
Para o tributarista Fabio Cury, a complexidade da carga tributária brasileira é o maior problema da economia hoje:
— Serviços importados que transferem tecnologia e propriedade intelectual são os que mais agregam valor à indústria nacional. E é justamente nesses serviços onde existe mais imposto e burocracia.
ACESSO A TECNOLOGIAS
Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o estudo desmistifica a ideia de que, na importação, não há tributo além das barreiras tarifárias tradicionais. Ele lembra que nem sempre há serviços que são oferecidos no Brasil e, por isso, o empresário brasileiro acaba pagando mais caro.
— Todo país emergente, em fase de desenvolvimento, precisa comprar tecnologia. Cada vez que você paga 51% de impostos e contribuições, você perde competitividade. Isso afeta o valor agregado do produto que vai ser exportado — diz Castro.
Procurada, a Receita Federal não quis se manifestar.
Fonte: O Globo
