Por maioria de quatro votos a um, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) atendeu ao recurso da Petrobras para reformar a sentença de primeira instância que estabelecia o pagamento de R$ 2 bilhões pela estatal à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A empresa pediu a indenização à Petrobras por causa de perdas causadas pela política de preços da estatal no governo de Dilma Rousseff.

O resultado do julgamento frustrou a expectativa do governo do Estado do Rio de receber R$ 1,2 bilhão do total pedido pela refinaria como pagamento de impostos atrasados.

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As duas empresas travam uma disputa na Justiça sobre o tema há quatro anos. O colegiado da segunda instância deu vitória à Petrobras, cancelando a sentença que havia sido concedida em 2014 favorável à refinaria. Com a decisão, o TJ determinou imediata suspensão da hipoteca do edifício sede (Edise) da companhia, que havia sido feita na época do resultado do primeiro julgamento.

Fonte: O Globo