Leis limitam uso dos ‘royalties’ para quitação de dívidas

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François Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais, considera boa, na teoria, a ideia de criar minifundos para guardar parte dos recusos do petróleo. Mas alerta para dois riscos: a descontinuidade política, com a alteração dos gestores a cada quatro anos, e a falta de competência técnica da administração municipal para elaborar e analisar projetos que poderiam ser beneficiados com os recursos dos minifundos.

— Guardar é sempre melhor que gastar. Mas nunca teremos a certeza de que os recursos serão bem empregados. Pode haver mudanças conforme o gestor e o calendário político. Além disso, os municípios já têm dificuldade de elaborar projetos para captar recursos da União, como no Ministério das Cidades. Essa dificuldade pode se estender à escolha dos projetos a serem financiados pelos fundos.


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O economista Istvan Kasznar, professor da FGV Ebape, lembra que é fácil colocar algo no papel, mas depois tudo pode ser desvirtuado.

—É preciso investir em sistemas de controle, de auditorias internas e externas. Além disso, os governos precisam pensar em alternativas além do petróleo.

Apesar das experiências ruins e das iniciativas em curso hoje, Cabo Frio também já estuda a criação de um fundo. Segundo Clésio Guimarães, secretário de Fazenda da cidade, como o foco da cidade é atrair empresas, a prefeitura está analisando as áreas disponíveis para criar um condomínio industrial de forma a gerar mais empregos:

— Estamos pensando em criar um fundo, mas ainda está sob estudo, pois não há sobra atualmente.

Fonte: O Globo






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