O Ministério da Agricultura publicou, nesta segunda-feira, novas regras para a exportação de bovinos,  bubalinos, ovinos e caprinos vivos para abate (imediato ou após engorda) ou reprodução. A Instrução Normativa 46, que trata das novas regras, define parâmetros de densidade de animais no transporte e no estabelecimento de pré-embarque dos animais (EPEs) - locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior – e a criação de um Registro Nacional de EPE. 

Ainda de acordo com a nova norma, os EPEs deverão contar com veterinário habilitado pela ministério e com treinamento específico em problemas sanitários, legislação e bem-estar animal. Segundo a Pasta, existem hoje no Brasil 42 EPEs em atividade, credenciados pelo ministério: Pará (19), São Paulo (13), Rio Grande do Sul (5), Minas Gerais (4) e Santa Catarina (1). A habilitação desses estabelecimentos deverá ser renovada a cada cinco anos.

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 A IN prevê ainda que os exportadores também deverão registrar em relatório todas as ocorrências durante o transporte marítimo dos animais e apresentá-lo ao Ministério da Agricultura até 10 dias úteis após a chegada ao destino.

Segundo comunicado do Ministério da Agricultura, a instrução normativa entra em vigor em 60 dias, e revoga as instruções 13, de 30 de março de 2010, e 53, de novembro de 2011.

Fonte: Valor