A medida provisória que viabilizará a comercialização pela Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA) do petróleo e gás natural da União nas áreas do pré-sal sob o modelo de partilha da produção deve ser publicada nos próximos dias, afirmou o secretário de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis, Márcio Félix.

“Precisamos resolver a comercialização de óleo e gás [da União na área do pré-sal sob regime de partilha]. A lei da PPSA foi criada em outro contexto. Se não mudarmos as regras, não poderemos comercializar o óleo do pré-sal”, disse Félix, durante cerimônia de posse de Dirceu Amorelli Junior na diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio. 

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Pela legislação atual, a PPSA não pode comercializar diretamente a parcela de óleo e gás da União nas áreas sob regime de partilha. Ela precisa contratar uma comercializadora ou a própria Petrobras.

Félix destacou que a medida precisa ser publicada rapidamente porque o primeiro óleo do campo de Libra, sob regime de partilha, ocorrerá “nos próximos dias”. Ele lembrou que o campo de Libra terá seu nome alterado para Nero.

Sobre a negociação da cessão onerosa, ele disse: “Temos sonho de no curto prazo equacionar isso”.

Fonte: Valor