A mudança do modelo de exploração dos 15 bilhões de barris excedentes da cessão onerosa do pré-sal, definida pela Câmara nesta semana, elevará em 50% a arrecadação de royalties, mostra estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O total a ser recebido passará de R$ 929,7 bilhões para R$ 1,39 trilhão. Os mais beneficiados serão os Estados (os ganhos serão triplicados) e as cidades não produtoras, com receita cinco vezes maior.

O projeto de lei aprovado na Câmara autoriza a Petrobras a vender 70% do direito de extrair cinco bilhões de barris de petróleo numa área na bacia de Santos pelo qual a empresa pagou R$ 75 bilhões em 2010. Quem assumir a exploração continuará no regime de cessão onerosa, que tem royalties de 10% e divisão que privilegia as regiões produtoras - elas recebem, em média, 26% da arrecadação, enquanto as demais cidades ficam com 7% e os Estados, com 2%.

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Para os barris excedentes, calculados em cerca de 15 bilhões, fica autorizado um novo leilão, mas no regime de partilha. Esse formato tem royalties maiores, de 15%, e distribuição bem diferente: os municípios, independentemente de estarem próximos de áreas de extração ou não, dividirão 24,5%, enquanto os produtores ficarão com outros 5%. O governo federal ainda ganha com o bônus de assinatura e um percentual da produção.

Fonte: Valor