Foi sancionada nesta quinta-feira (30) a Lei nº 14.286/2021, com previsão de contratos em dólar entre exportador e ofertante de infraestrutura. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o marco legal proporcionará maior estabilidade e previsibilidade nos fluxos de caixa dos projetos.

“Esse mecanismo é uma espécie de hedge cambial natural aos contratos celebrados entre exportadores e concessionários ou arrendatários de infraestrutura”, afirmou a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa. Hedge é o instrumento que visa proteger operações financeiras contra o risco de grandes variações de preço, como as flutuações do câmbio.

PUBLICIDADE

O objetivo central da nova legislação é modernizar o mercado ao alinhar a regulação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além da redução de entraves burocráticos. "Haverá, portanto, maior estabilidade e previsibilidade no financiamento da infraestrutura, maior segurança jurídica e o estímulo à participação de investidores e parceiros privados nos projetos de infraestrutura" diz o ministério em nota.

“Ao permitir que os contratos sejam firmados em dólar, protegemos o capital investido de uma eventual volatilidade da moeda”, explicou a secretária.