BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou nesta quinta-feira que existe um trabalho na área técnica do Comitê de Articulação Federativa (CAF), ligada à sua secretária, para reduzir a atual parcela de distribuição de royalties de petróleo dentro de um período de 10 anos, substituindo-a progressivamente por uma nova, que privilegia os estados e municípios brasileiros. Mas ele ressaltou que a discussão ainda não foi fechada e que o governo não bateu o martelo sobre o texto. Ele disse ainda que a discussão, revelada pelo GLOBO na edição desta quinta-feira, também conta com a participação de entidades municipalistas

Diante da reação negativa do governador do Rio, Sérgio Cabral, o ministro ressaltou que o governo não pretende encampar nenhuma proposta sobre royalties na gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

- Até agora não me foi apresentada nenhuma proposta de distribuição de royalties. Não existe proposta do governo federal a esse respeito e não há intenção de apresentar nenhum projeto neste governo. Este vai ser um debate da próxima legislatura - disse o ministro ao GLOBO.

A prioridade do atual governo, ressaltou, é aprovar o projeto que cria o modelo de partilha da produção e o fundo social, que irá administrar os recursos auferidos com a exploração do pré-sal. Segundo o ministro, essa medida é importante para retomar no próximo ano os leilões de petróleo.

- A Câmara já votou sobre o modelo de partilha e a criação do Fundo. O Brasil não pode ficar esperando.

Fonte: Extra Online

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