Lideranças da área de energia do governo já dão como inevitável a postergação, para o próximo presidente da República, da discussão de alguns pontos importantes da agenda do setor de óleo e gás, diante da proximidade da transição para o novo mandato. Para além da realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa, o secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), João Vicente Vieira, disse que uma das pautas prioritárias do próximo governo será rediscutir a lei que obriga que todas as áreas de menor atratividade, localizadas dentro do polígono do pré-sal, sejam leiloadas sob o regime de partilha.

"A obrigatoriedade do regime de partilha [para todas as áreas localizadas dentro do polígono] afeta a atratividade e economicidade de campos menores, principalmente aqueles no pós-sal, que ficam comprometidos. Temos que tirar a obrigatoriedade da partilha nesses campos", disse Vieira. "Não vamos conseguir fechar a agenda toda, mas adiantamos bastante coisa. Estamos passando o bastão com todo o cuidado possível, é importante que esse bastão não caia", completou o secretário, durante participação na Rio Oil & Gas, ao destacar a importância de o país buscar manter a estabilidade regulatória e avançar na agenda de competitividade da indústria.

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O secretário-executivo do MME, Márcio Félix, já havia descartado a possibilidade de realizar o leilão dos excedentes neste ano, devido aos prazos apertados para viabilizar a licitação. Na segunda-feira, ele disse acreditar que, a depender do próximo governo, podem haver pequenas mudanças "para um lado ou para o outro" na licitação, mas que "prevalecerá o bom senso" e o leilão será mantido.

Vieira destacou que o papel da indústria é cobrar a garantia da continuidade dos avanços regulatórios do setor no próximo governo. Citando o fim da operação única da Petrobras no pré-sal e a extensão do Repetro (regime aduaneiro especial para o setor de óleo e gás), ele afirmou que o governo Michel Temer conseguiu avançar com "conquistas importantes", mas que caberá ao seu sucessor tocar algumas pautas prioritárias que ficaram pendentes.

O secretário destacou que, além de resolver o leilão dos excedentes da cessão onerosa e a revisão da lei de partilha, o próximo governo terá que trabalhar outras três pautas prioritárias: ele citou ainda a necessidade de dar maior celeridade ao processo de licenciamento ambiental e a criação de mecanismos de estímulo à competitividade, dentro da política de conteúdo local. E destacou, ainda, a desverticalização da produção de campos de baixa produtividade, hoje concentrados na Petrobras.

"Temos 190 campos operados por ela, Petrobras, que produzem menos de mil barris diários", disse.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, anunciou que notificará a Petrobras para que ela se manifeste, em até 90 dias, sobre o interesse da empresa em continuar operando uma série de campos terrestres e de águas rasas. Segundo a ANP, existem 241 campos em declínio e cujos contratos vencem em 2025. A companhia deverá reavaliar sua carteira de ativos e definir com quais áreas pretende ficar, quais elas quer devolver à agência e quais ela quer vender.

Se quiser continuar com as áreas, a petroleira deverá apresentar à ANP um plano de desenvolvimento para os ativos, comprometendo-se a investir nas concessões. Já as áreas devolvidas serão relicitadas pela agência. No último caso, se a Petrobras quiser vender os ativos, a estatal deverá concretizar os negócios até o fim do primeiro semestre do ano. Caso contrário, a ANP licitará as áreas.

Oddone comentou também sobre a continuidade dos leilões a partir do ano que vem, num próximo governo. Ele disse que a expectativa é que "o debate ideológico" não afete o progresso, do país. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já aprovou um calendário de leilões até 2022. Sobre a 5ª Rodada do pré-sal, marcada para sexta-feira, Oddone disse esperar que seja bem-sucedida e que a instabilidade política vivida no país neste momento terá "efeito limitado", sem possibilidade de afetar o desempenho da licitação.

Fonte: Valor