A Petrobras informou nesta terça-feira (3) que pretende questionar a decisão de arbitragem em favor da Vantage Drilling Internacional, que questionou o encerramento de um contrato de fornecimento de sondas em agosto de 2015.

Ontem (2), um tribunal internacional de arbitragem decidiu por maioria, com um voto divergente, que a Vantage tem direito a US$ 615,62 milhões a título de ressarcimento pela rescisão antecipada.

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A decisão determinou também que a Vantage receba da companhia brasileira US$ 6,4 milhões a título de faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México.

Segundo a Petrobras, o árbitro dissidente se negou a assinar a decisão final, afirmando que “os procedimentos prévios à audiência, a audiência de mérito e os procedimentos posteriores à audiência que resultaram na emissão da decisão final negaram às rés deste processo [as empresas do Sistema Petrobras] as proteções fundamentais de imparcialidade e devido processo legal, que deveriam ser asseguradas às partes em uma arbitragem”.

A Petrobras alega que a rescisão antecipada do contrato aconteceu em razão de falhas operacionais graves incorridas pela Vantage. Além disso, diz que “conforme revelado pela Operação Lava-Jato, o contrato de serviços de perfuração em questão foi obtido mediante corrupção”.

A companhia diz que foi reconhecida como vítima dos fatos descobertos por tal operação pelas autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Valor