A decisão a ser tomada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre projeto de lei que trata da aplicação do regime aduaneiro especial Repetro no Estado pode gerar impacto sobre os projetos da Petrobras, disse nesta quinta-feira (15) o presidente da companhia, Pedro Parente, durante coletiva de imprensa para apresentação dos resultados trimestrais.

“Isso certamente modifica o resultado econômico dos projetos”, disse o executivo. “Obviamente não é neutro [para a Petrobras], o que vai ser decidido na Assembleia [Alerj]”, afirmou. O presidente da estatal, no entanto, disse acreditar que a Alerj “vai acabar confirmando a política do Repetro pela sua relevância”.

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Por decreto do governo estadual, o Rio de Janeiro aderiu ao Repetro, cujo prazo foi estendido até 2040. Mas um projeto de lei estadual, em trâmite na Alerj, prevê que o regime especial seja aplicado apenas para a área de exploração - a mudança implicaria, na prática, em cobrança de impostos sobre a importação de equipamentos na atividade de produção.

Caso seja aprovado, o projeto de lei causará redução de encomendas, de empregos, de arrecadação de impostos e de participações especiais para o Rio de Janeiro, disse Parente. Para o executivo, a proposta contraria os interesses do Estado e da sociedade.

Liquigás

A Petrobras estuda alternativas para a Liquigás, distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP). A Liquigás havia sido vendida para a Ultragaz, mas o negócio foi barrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há cerca de 15 dias.

“A Liquigás continua no programa de desinvestimentos”, disse o diretor financeiro e de relações com investidores da empresa, Ivan Monteiro.

Entre as alternativas consideradas pela empresa estão uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) ou venda da Liquigás, disse o diretor, mencionando a expressão em inglês M&A (sigla para fusões e aquisições).

“A Liquigás não vai ficar no portfólio da Petrobras”, disse Pedro Parente. Ainda não há um cronograma para o desinvestimento.

Cessão

A diretora de exploração e produção da Petrobras, Solange Guedes, disse que as discussões sobre a cessão onerosa “estão evoluindo”. “O grupo do governo tem intenção de renovar o prazo de negociação por mais 60 dias”, afirmou.

Ainda segundo a diretora, com essa renovação, as negociações podem ir até meados de maio.

Já Parente manteve a previsão de que o leilão dos volumes de óleo excedentes da cessão onerosa ocorra este ano.

Fonte: Valor